Obras no Judiciário e órgãos de controle têm histórico de suspeitas

A prisão temporária de seis pessoas e a suspeita de que a licitação para a construção de um anexo ao prédio do Tribunal de Contas do Paraná (TC) em Curitiba tenha sido fraudada retoma uma "tradição" de denúncias de irregularidades em obras do Judiciário e órgãos de controle do Brasil. O episódio mais emblemático é a construção do Fórum da Justiça do Trabalho de São Paulo, na década de 90. A obra teria sido superfaturada em um esquema que envolveu o ex-juiz do trabalho Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, e o ex-senador e empreiteiro Luis Estevão.

Segundo o Ministério Público, o esquema em São Paulo causou prejuízo de R$ 1,2 bilhão para os cofres públicos. Lalau foi condenado e cumpriu pena de 14 anos em regime fechado, deixando a cadeia no começo de junho, graças a um decreto que beneficiou condenados com mais de 70 anos. Estevão também foi condenado, chegou ser preso duas vezes, mas acabou deixando a cadeia graças a recursos obtidos por seus advogados.

De lá para cá, surgiram outros exemplos de licitações e obras problemáticas no Paraná (veja abaixo nesta página) e no Brasil. No mês passado, a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) anulou licitação para a construção de uma nova sede do órgão. Entre as irregularidades encontradas estavam preço excessivo na licitação de R$ 8,7 milhões, deficiências no projeto e falta de licença do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Agora, no episódio mais recente, envolvendo o TC paranaense, o Ministério Público estadual apura se a empresa Sial Engenharia e Construção foi beneficiada na licitação para construção do anexo. O coordenador-geral do TC, Luiz Bernardo Dias Costa, foi preso no momento em que teria recebido R$ 200 mil do proprietário da Sial, Edenilso Rossi. Segundo o MP, o dinheiro seria pagamento de propina. Dias Costa foi solto na última sexta-feira mediante pagamento de fiança.

Investigação

Outras cinco pessoas foram presas sob a suspeita de envolvimento no caso. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) não pediu a renovação das prisões temporárias e a partir da meia-noite de ontem o proprietário da Sial, Edenilso Rossi, o filho dele, um funcionário do departamento financeiro da construtora e o ex-deputado estadual e ex-funcionário do TC David Cheriegate poderiam ser liberados da Penitenciária Estadual de Piraquara 2. Os cinco haviam feito um pedido de revogação da temporária, o que foi negado pela Justiça.

Licitação suspensa do Fórum Cível

A licitação da primeira fase das obras do novo Fórum Cível de Curitiba foi suspensa liminarmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2012, por suspeita de favorecimento na con­corrência pública. O Fórum, que seria construído no terreno da antiga Penitenciária do Ahú (foto), é uma demanda antiga da advocacia paranaense. A obra custaria quase R$ 60 milhões. O Tribunal de Justiça se comprometeu a reavaliar a obra. A ideia de um novo fórum, no entanto, perdeu força com o aluguel de um imóvel na Mateus Leme, para receber parte das varas cíveis da cidade.

Problemas técnicos em construção

A construção do prédio anexo do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) (foto), concluída em 2005, também levantou uma série de dúvidas. Depois de uma auditoria, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que não houve superfaturamento na construção. O laudo técnico, no entanto, apontou irregularidades como "a execução de serviços sem cobertura contratual e o adiantamento de pagamentos em descompasso com o cronograma físico [de andamento da obra]". O documento também indicou problemas técnicos na construção.

Pareceres ignorados em reforma do TJ

A mais recente polêmica envolvendo imóveis do TJ diz respeito à reforma do Palácio da Justiça (foto). A licitação da reforma, orçada pelo preço máximo de R$ 79,6 milhões, chegou a ser cancelada pelo presidente interino do TJ, Paulo Vasconcelos. Reportagem da Gazeta do Povo revelou que o ex-presidente Clayton Camargo ignorou pareceres técnicos do Departamento de Engenharia do TJ na formatação da licitação. Em seu último ato como presidente, Camargo retomou o processo. Ao assumir a presidência do TJ no fim de 2013, o desembargador Guilherme Gomes afirmou que iria consultar o corpo técnico do TJ e depois levaria o assunto para o órgão especial do tribunal. A obra não foi retomada.

Colaborou: Diego Ribeiro.