Em sua última possibilidade de apresentar defesa técnica antes de ser julgado, o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht argumentará em alegações finais que nem todas as anotações registradas em seu telefone eram expressões do próprio pensamento. A petição com os argumentos do empresário – que é acusado de integrar organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro – serão entregues à Justiça Federal do Paraná nesta segunda-feira (29).
Seus advogados escreverão que, na verdade, em determinados momentos Odebrecht registrava comentários de terceiros, em reuniões das quais participava como dirigente do grupo empresarial, e até mesmo copiava para o próprio bloco de notas “anotação de terceiros”.
Na última semana, o executivo recebeu visitas diárias de advogados para tratar do assunto. Além dos jornais do dia, recebeu dos advogados um lote de garrafas de chá mate. O executivo será julgado sem prestar depoimento à polícia ou em juízo, por decisão da própria defesa.
Numa das anotações encontradas no celular do empresário, antes de sua prisão, Odebrecht demonstra conhecimento da prática de crimes, de acordo com a polícia, ao registrar preocupação com contas no exterior e listar possíveis “argumentos” que o ex-diretor da empreiteira Rogério Araújo poderia usar caso decidisse colaborar com as investigações da Lava-Jato.
Na mensagem, Odebrecht afirma que Rogério poderia dizer que era amigo de João Santana, identificado pela sigla “Feira”: “Era amigo e orientado por eles (PT) pagou-se Feira em cta (conta) que eles mandaram. ODB (Odebrecht) pagava campanha a priori, mas é certo que aceitava algumas indicações a título de bom relacionamento. Campanha incluindo caixa 2 se houver era só com MO (Marcelo Odebrecht), que não aceitava vinculação”.
Descentralização
Nas alegações finais que serão entregues nesta segunda, a defesa alegará que a cultura empresarial da Odebrecht prega a descentralização de administração, o que o MPF contesta, já que documentos apreendidos no âmbito da operação demonstrariam “o controle que o executivo exercia sobre cada uma de suas controladas”.
Os advogados defenderão a tese de que à época do envolvimento de dirigentes da Odebrecht nos fatos narrados na denúncia, não havia a figura típica do delito de organização criminosa. Por isso, acredita não ser possível imputar o crime a fatos anteriores à vigência de Lei 12.850/2013.
A defesa argumentará, ainda, que as buscas e apreensões da operação seriam nulas por “violarem garantias constitucionais” e reclamará da condução da investigação “em clima de publicidade opressiva”, afim de “mobilizar a opinião pública contra os supostos atos de corrupção investigados”.
O MPF vem argumentando ser seu dever “dar publicidade à investigação de crimes contra a administração pública”.
Contas no exterior
Novas mensagens divulgadas pela força tarefa na mais recente fase da Lava Jato, que não constam na ação onde Odebrecht é réu, comprometem o executivo, ao atribuir a ele mensagens que demonstram conhecimento de repasses realizados para Santana no exterior.
Nas anotações, ele orienta dois funcionários da Odebrecht, que a PF acredita serem Hilberto Silva e Luiz Eduardo da Rocha, a fugirem para fora do Brasil e a “fechar todas as contas sob risco”.
O primeiro é o funcionário da Odebrecht responsável por abrir contas fora do país, que foram usadas para pagar propina. O segundo é um empregado suspeito de operar contas. De fato, os dois foram para o exterior com o avanço da Lava- Jato.
A PF encontrou registros de liberação de dinheiro para Santana: “Liberar pI Feira...”. Na mesma frase, há menção ao ex- tesoureiro do PT João Vaccari Neto, no entendimento da PF: “40 para Vaca ( parte para Feira)”.
No celular também há menção sobre o risco de uma conta na Suíça chegar à “campanha dela”. Para os investigadores, trata- se de possível referência à campanha da presidente Dilma.
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