Odebrecht pede indenização por violação de sua vida privada

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O executivo Marcelo Odebrecht e sua família ingressaram com um ação de indenização contra a União por supostos vazamentos da Operação Lava Jato que teriam exposto a vida íntima do ex-presidente da Odebrecht, de sua mulher e das filhas.

Após a prisão de Odebrecht, em 19 de junho do ano passado, a Polícia Federal incluiu no processo senhas do banco do executivo, do portão da casa dele em São Paulo e fotos em que uma das filhas aparece no hospital, segundo o advogado Marcelo Ferro, que defende a família neste caso.

Ele diz que a ação não visa atingir o juiz Sergio Moro nem a retirada de provas da ação penal, mas alterar o sistema pelo qual essas informações são transmitidas para o processo eletrônico da Justiça do Paraná. “Não há acusações contra o juiz nem contra servidores. O que queremos é cessar a violação da vida privada do Marcelo e seus familiares por conta de uma falha no sistema eletrônico da Justiça no Paraná”, afirma Ferro.

No sistema atual, a Polícia Federal faz, por exemplo, uma operação de busca e apreensão, escaneia os documentos e inclui no processo aqueles que julgar relevantes por meio de uma rede digital, similar a uma intranet. Como o processo é público, as informações enviadas eletronicamente para a ação podem ser acessadas, em tese, por qualquer um.

A defesa de Odebrecht pede que as informações de caráter privado sejam enviadas ao juiz não mais por meio da rede, mas gravadas em discos. Assim, eles não seriam expostas publicamente.

O advogado ingressou com a ação em novembro em uma vara da Justiça federal em São Paulo. A juíza Tatiana Pattaro Pereira aceitou a ação de indenização, mas se julgou sem competência para tratar do sistema eletrônico da Justiça do Paraná.

A defesa da Odebrecht ingressou com um recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que julga as apelações em São Paulo, no qual questiona a decisão da juíza de que não poderia julgar o sistema eletrônico da Justiça do Paraná.

Ferro diz que, apesar de ser uma ação indenizatória, ela não tem “sentido argentário” nem ele estabeleceu um valor para a causa. “O que o juiz der está bom. Pode ser R$ 1. Queremos evitar a violação da vida íntima do Marcelo”.