Integrante mais antigo do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Celso de Mello afirmou nesta quinta-feira (17) que as “ofensas” e “grosserias” do ex-presidente Lula ao tribunal representa uma reação “torpe e indigna”, que é típica de “mentes autocráticas e arrogantes” que temem a prevalência da lei.
Segundo o ministro, “condutas criminosas perpetradas à sombra do poder jamais serão toleradas”. O discurso ocorreu logo na abertura da sessão e foi acertado como uma resposta institucional às gravações que mostram Lula afirmando a presidente Dilma que o STF é um tribunal acovardado.
A resposta do Supremo começou a ser traçada na noite desta quarta (16), logo após a divulgação do diálogo entre Lula e Dilma pela operação Lava Jato, quando ministros acertaram que Celso de Mello faria uma fala dura.
Os ministros têm demonstrado desconforto com as repetidas citações nas investigações da Lava Jato de que haveria interferência do governo, especialmente de Dilma, em favor de presos da Lava Jato em tribunais superiores.
Em sua manifestação, Celso de Mello fez questão de não citar o nome de Lula e afirmou que “conhecida figura política de nosso país, em diálogo telefônico com terceira pessoa, ofendeu, gravemente, a dignidade institucional do Poder Judiciário”.
“Esse insulto ao Judiciário, além de absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte desta Corte Suprema, traduz, no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República, reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder, até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de Juízes livres e independentes”, disse Celso.
O decano no Supremo afirmou que os juízes “não hesitarão, observados os grandes princípios consagrados pelo regime democrático e respeitada a garantia constitucional do devido processo legal, em fazer recair sobre aqueles considerados culpados, em regular processo judicial, todo o peso e toda a autoridade das leis criminais de nosso país”.
O ministro afirmou que não há diferença entre governantes e governados para a lei. “A República, além de não admitir privilégios, repudia a outorga de favores especiais e rejeita a concessão de tratamentos diferenciados aos detentores do poder ou a quem quer que seja. Por isso, cumpre não desconhecer que o dogma da isonomia, que constitui uma das mais expressivas virtudes republicanas, a todos iguala, governantes e governados”.
Celso disse ainda que ninguém está acima da autoridade das leis e da Constituição”. “Condutas criminosas perpetradas à sombra do Poder jamais serão toleradas, e os agentes que as houverem praticado, posicionados, ou não, nas culminâncias da hierarquia governamental, serão punidos por seu juiz natural na exata medida e na justa extensão de sua responsabilidade criminal”.
Demonstrando irritação com o caso, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, disse que o Supremo não faltará à sociedade brasileira. “Os constituintes de 1988 atribuíram a esta Suprema Corte a elevada missão de manter a supremacia da Constituição Federal e a manutenção do Estado Democrático de Direito. Eu tenho certeza de que os juízes dessa Casa não faltarão aos cidadãos brasileiros com o cumprimento desse elevado hunos.”