A Lei da Focinheira, que proíbe em Curitiba a circulação de cães de raças agressivas ou acima de 20 quilos sem o equipamento que impede que o animal morda pessoas, é outro exemplo de legislação que encontra dificuldades para gerar os efeitos desejados. Nos parques curitibanos, é muito comum ver cães que deveriam estar com focinheira sem nada que os impeça de avançar e morder os pedestres.
Para Rosana Vicente Gnipper, presidente da SOS Bicho, entidade de defesa dos direitos dos animais, a lei não é cumprida porque contém equívocos e está distante da realidade. "Não foi feita uma discussão com as entidades de proteção dos animais", diz Rosana. O resultado, segundo ela, foi um texto legal em conflito com a realidade das ruas.
Para começar, a lei não especifica o que é uma focinheira (uma proteção na forma de uma pequena grade colocada no focinho do animal, que permite que ele abra a boca e transpire a transpiração de cachorros é feita pela boca). Os curitibanos, sem saber, começaram a procurar as focinheiras mas, nas lojas especializadas, só encontravam mordaças (sistema que laça a boca do animal e o impede de abri-la). A mordaça, explica Rosana, deve ser usada só em situações pontuais e rápidas, como quando o cão vai ser vacinado.
O texto determina que todos os cachorros com mais de 20 quilos devem usar a focinheira. Mas, segundo Rosana, há raças grandes que são extremamente pacíficas (como o labrador e o são bernardo) enquanto há cães pequenos muito agressivos. Dessa forma, a lei acaba por não cumprir o objetivo básico, que é proteger o cidadão.
O secretário de Governo de Curitiba, Maurício de Ferrante, diz que a prefeitura está intensificando a fiscalização para verificar o uso da focinheira. Segundo ele, já houve casos inclusive de apreensão de animais, conforme prevê a legislação (que ainda estabelece a possibilidade de o dono ser multado em R$ 560 caso o animal não esteja com a focinheira). (FM)