ONG recebeu milhões de secretário de Trabalho

Uma fundação que já foi ligada ao secretário estadual de Trabalho, Marco Antônio Lucidi, e à subsecretária Léa Pontes Castello Branco recebeu, apenas nos quatro primeiros meses de 2006, cerca de R$ 59 milhões do governo do estado. A Pró-Cefet/RJ, de acordo com o Sistema de Acompanhamento Financeiro (Siafem), foi contemplada com recursos do Fundo Estadual de Saúde e da própria Secretaria de Trabalho. Desde que Lucidi, que era presidente do Conselho Curador da ONG, e Léa, que era integrante do mesmo conselho, deixaram a entidade, em maio de 2003, já foram empenhados pelo estado para a Pró-Cefet R$ 89,3 milhões.

A relação do secretário estadual com uma ONG é mais um elo no organograma de criação de entidades filantrópicas que prestam serviços ao estado. Anteontem, foi descoberto que o Centro de Defesa da Criança e da Adolescência, que recebeu R$ 105 milhões da Fundação Escola de Serviço Público (Fesp) em 2005, é dirigido por Carlos Alberto da Silva Lopes, presidente do PMDB em Petrópolis. O pré-candidato Anthony Garotinho é o presidente regional do partido.

O primeiro empenho para a ONG que foi ligada ao secretário aconteceu no fim do mesmo ano, em 30 de dezembro de 2003, no valor de R$ 57.800, como pagamento para a realização de serviços de qualificação de trabalhadores. Em 2004, o valor subiu para R$ 413.600. Um ano depois, os empenhos chegaram a R$ 29,7 milhões e pularam, de janeiro a abril de 2006, para R$ 59.181.832,47. Deste total, já foram pagos R$ 59.115.793,27, valor que inclui restos a pagar de anos anteriores.

Secretário diz desconhecer valores

O secretário Marco Antônio Lucidi disse que não tinha conhecimento do volume de contratos feitos pela Pró-Cefet junto ao estado. Ele também afirmou que já não tem qualquer vínculo com a diretoria da entidade.

— Eu não estava sabendo disso (o valor total dos empenhos). Na minha secretaria, são apenas pequenos contratos de qualificação de pessoal, que são licitados. O cadastro é aberto a quem quiser participar das concorrências. Acho que eles se cadastraram em 2003 ou 2004, não sei bem.

Ex-diretor do Centro de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, Lucidi disse que, na época, quando foi criada a Pró-Cefet, o estatuto exigia que ele fizesse parte do conselho curador:

— Numa fundação de universidade, por exemplo, o presidente do conselho curador é o reitor.

Lucidi contou que saiu da entidade assim que deixou a diretoria do Cefet, em 2002. A saída da Pro-Cefet é registrada numa ata de 5 de maio de 2003. A subsecretária Léa Pontes Castello Branco disse que foi surpreendida por um professor do Cefet, onde trabalhava na área jurídica, que a pôs na ata de criação da Pró-Cefet à sua revelia. Ela, inclusive, afirmou que não tinha assinado qualquer documento:

— Não que eu tivesse alguma coisa contra a entidade, que é séria, mas achei um absurdo me colocarem no conselho curador sem me consultar. Se você me perguntar, eu não sei nem onde fica a sede.

Ao ser informada que ela assinava três atas da entidade, uma em 2002 e duas em 2003, Léa afirmou ter se lembrado que, por exigência do Ministério Público, precisou assinar o documento para oficializar sua entrada na Pró-Cefet para só então poder se desvincular da fundação.

Funcionários que atendem no endereço da Pró-Cefet, em Maria da Graça, informaram que, no local, funciona o telemarketing de um programa da Petrobras, o Jovens Aprendizes. No endereço da Avenida Presidente Vargas, consta o nome de um dos fundadores da Pró-Cefet, Octávio Augusto Almeida de Abreu. Os representantes da Pró-Cefet não retornaram as ligações.