ONGs acusam o Brasil de estar se tornando Estado de exceção

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O Brasil foi acusado na última sexta-feira por dez entidades da sociedade civil brasileira, em audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), de estar se tornando um Estado de exceção, devido a arbitrariedades cometidas na repressão policial a cidadãos durante as manifestações do segundo semestre de 2013. Segundo as organizações, os governos são incapazes de aplicar com rigor as leis do país, o que fere a democracia e a liberdade de expressão. Também apontam a ausência de punição exemplar das violações cometidas pelas forças de segurança, por erros do Judiciário e pelas iniciativas de endurecer a legislação e criminalizar quem protesta. Para o Brasil, as organizações dramatizaram as afirmações.

"Temos um arcabouço legislativo democrático, mas as práticas do Estado não são democráticas. Estão muito longe disso e são muitas vezes autoritárias", afirmou Camila Marques, da ONG Artigo 19.

As organizações argumentaram que, além de uso excessivo de força, 1,7 mil prisões feitas em protestos desde junho de 2013 representam violações básicas de direitos, como a ausência de indícios de crime, e resgatam fantasmas autoritários, como prisão para averiguação, montagem ilegal de flagrante, coação em depoimentos, imputação de associação criminosa a manifestantes que não se conheciam, incomunicabilidade e isolamento.

O Judiciário foi acusado de violar direitos humanos, com a proibição de protestos em dia de jogos da Copa das Confederações, e imposição de censura prévia, impedindo manifestantes detidos de comparecerem a atos posteriores. O Legislativo, segundo as entidades, apresentou 15 projetos de lei criminalizando manifestantes e propondo tipificação de terrorismo.

As organizações criticaram ainda o uso do Exército como força de segurança. Segundo as entidades, 20 mortes foram registradas em decorrência dos protestos e 83 jornalistas foram alvo de violência cobrindo os atos.

O Itamaraty enviou time de primeiro escalão para apresentar a defesa do país, o que foge à praxe perante a CIDH. Foi a Washington o subsecretário de Assuntos Políticos, embaixador Carlos Antônio da Rocha Paranhos, braço-direito do chanceler Luiz Alberto Figueiredo. Após a audiência, o embaixador Paranhos rebateu: "Isso é obviamente um exagero, o Brasil é um Estado plenamente democrático, temos mecanismos de pesos e contrapesos, temos a Secretaria de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça, a Co­­missão Nacional de Direitos da Pessoa Humana".