Organizações não governamentais estão contestando a medida tomada pela presidente Dilma Rousseff, suspendendo por 30 dias os pagamentos da União às ONGs. O decreto, publicado ontem em Diário Oficial, determina que os repasses só voltem a ser feitos depois de haver um parecer técnico atestando a legalidade de cada convênio. Em carta aberta à presidente, as instituições dizem temer "que a maioria das organizações sem fins lucrativos sejam penalizadas injustamente".
O documento enviado a Dilma é assinada pela Associação Brasileira das ONGs (Abong) e por entidades individuais, como a Cáritas Brasileira, o Conselho Latino-Americano de Igrejas e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). "Se o governo entende que é necessário organizar uma força tarefa para avaliar a qualidade dos convênios em vigência, poderia fazê-lo sem que fosse necessária a suspensão de repasses, o que pode causar graves problemas àquelas entidades que estão cumprindo regularmente suas obrigações", afirma o texto.
O decreto de Dilma foi feito como uma resposta aos últimos escândalos envolvendo ONGs e o governo federal. Dois ministros do atual governo Orlando Silva, do Esporte, e Pedro Novais, do Turismo foram exonerados em função de suspeitas de irregularidades de convênios firmados por suas pastas com entidades sem fins lucrativos.
Para Vera Masagão, diretora-executiva da Abong, o governo federal está invertendo a presunção da inocência. "Devia-se considerar que, em princípio, todos são inocentes. Mas o que o governo está fazendo com esse decreto é criminalizar todas as organizações da sociedade civil", afirma. Segundo ela, o decreto prevê que o pagamento pode ser retomado apenas depois de 90 dias. "E, ao fazer essa criminalização, o governo dificulta até mesmo que as instituições consigam financiamento na iniciativa privada", afirma.
Vera afirma ainda que a intenção do governo, com o decreto, é criar "uma cortina de fumaça" para ocultar os reais problemas que enfrenta. "Nós somos o lado fraco da corda. Nas prefeituras há muito mais problemas do que nas institutições sem fins lucrativos. Mas enfrentar o problema nos municípios, por exemplo, poderia trazer problemas porque os prefeitos têm padrinhos políticos", diz.
Na Pastoral da Criança, instituição ligada à Igreja Católica, o decreto presidencial também foi mal recebido. "O governo tem criado cada vez mais burocracia. Nem eles dão mais conta de toda a documentação que exigem", diz o coordenador nacional adjunto da Pastoral, Nelson Arns Neumann.
Segundo ele, só a Pastoral, por mês, entrega 16 mil notas fiscais ao governo. "Como agora o governo precisa aprovar as notas antes de pagar a próxima parcela do convênio, por mais que o funcionalismo seja ágil, os atrasos nos pagamentos ficaram muito grandes. A parcela de fevereiro, por exemplo, recebemos em 19 de outubro", diz. Arns afirma que recentemente recebeu convite para fazer convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social. "Disse que só poderia fazer se não envolvesse dinheiro. Se recebesse mais verbas, minha estrutura burocrática não aguentaria. Se eu recebesse dinheiro, iria quebrar", afirma.