ONGs querem afastar relator do marco da mineração

Organizações da sociedade civil entraram nesta segunda-feira, 8, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o afastamento do deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) da relatoria do novo marco legal da mineração, em tramitação na Câmara.

O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração - que inclui Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Instituto Socioambiental e Instituto de Estudos Socioeconômicos - alega quebra de decoro parlamentar. A acusação tem por base o fato de Quintão relatar um projeto que envolve interesses de empresas que financiaram sua campanha em 2010.

Dados levantados pelas entidades no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que em torno de 20% dos R$ 2 milhões arrecadados pelo deputado foram doados por cinco grupos de metalurgia e mineração. A lista inclui ArcelorMittal Inox Brasil (R$ 106 mil) Usiminas Mecânica (R$ 70 mil) e Gerdau Comercial S/A (R$ 74 mil). Procurada, a Gerdau disse que as doações respeitam rigorosamente a legislação. As demais citadas não comentaram.

O levantamento feito para a campanha à reeleição, em 2014, mostra como único financiador Rodrigo Quintão, irmão do deputado também ligado ao setor, por meio das empresas Itazul e Minero-Metalurgia Sabinopollis.

Código

Segundo as organizações, o Código de Ética da Câmara considera que fere o decoro parlamentar aquele que relatar assunto "de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral". Antes de recorrer ao STF, as entidades encaminharam em maio uma representação à Mesa da Câmara, pedindo a destituição do relator. O pedido foi arquivado pelo presidente, Henrique Alves (PMDB-RN), alegando que o projeto trata de regras gerais, aplicáveis a todas as empresas que atuam no setor e não ao interesse de alguma em especial.

O pesquisador do Ibase Carlos Bittencourt diz que o novo marco regulatório não contempla garantias aos direitos das populações afetadas por grandes projetos, proteção ambiental e direitos de trabalhadores da mineração, retrocedendo até em relação ao código em vigor, de 1967. Para ele, a proposta encaminhada há um ano pelo governo já era ruim, mas ficou ainda pior com as mudanças sugeridas sob a liderança de Quintão e após críticas da indústria.

Ele menciona mecanismos que mantém o direito de prioridade, que prevê a exploração pela empresa que realizar uma pesquisa mineral. O projeto original previa licitação.

Por meio de sua assessoria, o deputado Leonardo Quintão afirmou que ainda não teve acesso ao mandado de segurança e, por isso, não faria comentários. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.