ONGs vão à Corte Interamericana contra absolvição de Ubiratan Guimarães

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Representantes de entidades de direitos humanos vão enviar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), um manifesto contra a anulação do julgamento do ex-coronel Ubiratan Guimarães. Ele havia sido condenado em 2001 por júri popular a 632 anos de prisão pela morte de 102 presos no massacre no Carandiru. Nesta quarta-feira, a sentença foi anulada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O documento pedirá a punição do ex-coronel e tem como objetivo chegar à Corte Interamericana.

- A Corte Interamericana é uma órgão de Justiça e pode obrigar o país a punir os responsáveis pelo massacre do Carandiru - disse Ariel de Castro Alves, do Movimento Nacional dos Direitos Humanos.

Se for condenado, além do constrangimento internacional, o Brasil pode sofrer retaliações políticas e econômicas por deixar impunes os responsáveis por um crime considerado bárbaro. Na América Latina, o Peru já passou por esse processo. Em 2000, a Comissão Interamericana já havia determinado ao Brasil a punição dos responsáveis pelo massacre no Carandiru.

- Recebemos a decisão do TJ com indignação. Somente os dois desembargadores, que votaram a favor da punição, analisaram o processo de uma forma técnica, não política. Essa decisão autoriza a polícia a entrar nos presídios e matar, ou seja, cria jurisprudência para todo o Brasil - disse Ariel, que participa do encontro de entidades na sede do Conselho Estadual dos Direitos Humanos no Pateo do Colégio, no centro da capital paulista.

Os representantes dos direitos humanos deverão ainda montar uma calendário de mobilizações e atos públicos contra a decisão do TJ. Segundo Ariel, as entidades vão marcar audiências com representantes do Senado e da Câmara dos Deputados. Ele disse que a decisão da Corte não acontece rapidamente e, por isso, a sociedade conta com o Ministério Público para entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular a decisão.

Participarão do encontro desta tarde no Pateo do Colégio os integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana, Pastoral Carcerária, Justiça Global, Movimento Nacional dos Direitos Humanos e Comissão Teotônio Vilela. Sandra Carvalho, diretora da Justiça Global, disse que as entidades vão enviar cópia da decisão do TJ para várias organizações internacionais que lutam pelos direitos das pessoas.

- É importante fazer uma mobilização e não deixar os responsáveis pelo massacre impunes. O manifesto é uma via legal para pedir um novo julgamento e o retorno da decisão anterior, de prisão do ex-coronel - disse Sandra.

Guimarães comandou a operação de invasão no presídio e foi o único julgado pela chacina. Outros julgamentos ainda deverão ocorrer. O ex-coronel disse nesta quarta-feira que se sentia aliviado pela decisão.

- A sentença do Órgão Especial (do Tribunal de Justiça) confirma tudo o que eu sempre disse. Salvamos gente lá dentro. Segundo os peritos, sem a nossa interferência, o resultado talvez fosse 20 vezes pior - afirmou o coronel nesta quarta-feira.