Em 2011, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram que o deputado Asdrúbral Bentes (PMDB-PA) ofereceu cirurgias de laqueadura a eleitoras em troca da promessa de voto na disputa pela prefeitura do município de Marabá, no ano de 2004. A condenação, porém, não resultou em punição, já que houve prescrição. O caso exemplifica as dificuldades que deixam os crimes eleitorais sem punição. Hoje, 11 parlamentares são réus em 13 ações penais no STF por infringirem o Código Eleitoral. Há ainda 86 inquéritos que tratam do assunto em tramitação na corte.
O deputado Roberto Britto (PP-BA), por exemplo, responde a processo porque teria doado terrenos públicos para a população de baixa renda quando disputou a prefeitura de Juquié (BA), em 2000. Em 2005, o parlamentar conseguiu a suspensão do processo por dois anos porque o crime teria baixo potencial ofensivo. Em 2009, o STF decidiu pela retomada do processo porque Britto descumpriu a exigência. A ação agora aguarda julgamento.
Já o senador Ivo Cassol (PP-RO) teria participado de um esquema de pagamento de R$ 100 a quase mil eleitores no ano 2006, quando disputou o governo de Rondônia. Depoimentos ainda estão sendo tomados e não há data para o julgamento.
No vale-tudo eleitoral, entra até a garantia de transporte gratuito. O deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ) responde a processo porque, quando era prefeito de Angra dos Reis, em 2008, teria prometido transporte marítimo de graça para eleitores. O parlamentar apresentou a sua defesa prévia, que ainda não foi apreciada.
Apesar de ter escapado da punição pela corrupção eleitoral, na mesma ação em que havia sido denunciado pela troca de laqueaduras por voto, Asdrúbal Bentes foi condenado a três anos e um mês de prisão por proporcionar cirurgias de esterilização a mulheres. Ele também deverá pagar multa no valor de R$ 7.630. O parlamentar apresentou embargos.
Entre os parlamentares réus por outros crimes está o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), que responde por apresentar documento falso à Justiça Eleitoral. Segundo a denúncia, uma das empresas que o senador apontou como doadora de sua campanha a governador de Rondônia em 1998 declarou oficialmente não ter contribuído.
"Essa quantidade de ações é irrisória diante do que acontece na prática", afirma o juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Na avaliação de Reis, a corrupção eleitoral, também tratada como compra de votos, é "endêmica" no país.
Paranaense diz que é vítima de "perseguição política"
O deputado federal paranaense Abelardo Lupion (DEM) é um dos 11 parlamentares que respondem a processos por crimes eleitorais no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o Ministério Público Eleitoral, ele gastou mais do que declarou na campanha de 1998. "Isso é perseguição política. Gostaria que essa ação fosse julgada logo porque é a única que marca a minha carreira política", disse.
Outro que nega as acusações é Asdrúbral Bentes (PMDB-PA), que teria oferecido cirurgias de laqueadura a eleitoras em troca da promessa de voto. Ele diz que não teve nenhuma participação na realização das laqueaduras nas moradoras de Marabá, em 2004. "Nos depoimentos, as moças disseram que eu não tive participação. Essas acusações são infundadas. Já fui absolvido pelo povo do meu estado porque me elegi deputado com 87 mil votos", afirmou.
