Operação Cerol: MP vai denunciar suspeitos à Justiça

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O Ministério Público (MP) Federal informou nesta quarta-feira que vai oferecer denúncia na 6ª Vara Federal Criminal contra os suspeitos de envolvimento no esquema de manipulação de inquérito na Polícia Federal. Presos na sexta-feira passada na Operação Cerol da PF, eles foram libertados na madrugada desta quarta devido a um hábeas-corpus concedido na noite passada pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Se a Justiça aceitar a denúncia do MP, os acusados (entre eles dois ex-superintendentes da PF no Rio) serão processados criminalmente por formação de quadrilha, violação de sigilo funcional, prevaricação, corrupção ativa e passiva e facilitação de entrada no país de produtos sem pagamento de impostos.

O suposto esquema de corrupção garantiria a policiais federais cargos de chefia e vantagens financeiras para facilitar a manobra de inquéritos contra suspeitos de crimes contra a Previdência e a Fazenda. Os policiais eram procurados por advogados interessados em atrasar ou mesmo arquivar os inquéritos contra seus clientes.

Todos em liberdade

Os 17 presos na Operação Cerol deixaram a carceragem da Polinter de Campo Grande, na Zona Oeste, na madrugada desta quarta. Eles foram escoltados por policiais federais e civis para a sede da Polícia Federal. Somente um dos acusados não estava na unidade porque foi hospitalizado desde a prisão, o ex-superintentente da PF José Milton Rodrigues..

Entre os acusados no esquema de corrupção na Polícia Federal estão advogados, empresários, dois ex-superintendentes e seis delegados da Polícia Federal do Estado do Rio. As investigações atingem também a Polícia Civil. Um advogado acusado de participar do esquema teria oferecido propina de R$ 100 mil a um policial civil para abandonar uma investigação na Delegacia de Defraudações. Numa tentativa de evitar a libertação dos presos, o Ministério Público Federal chegou a pedir nesta terça-feira a prorrogação da prisão temporária por mais cinco dias.

Apenas oito presos impetraram o pedido de hábeas-corpus, mas o benefício foi estendido aos outros. Segundo o desembargador Abel Gomes, "as prisões temporárias exauriram seus fundamentos, cumpriram sua função e, ao perdurarem dessa forma, passam a se converter em mero castigo sem culpa ainda formada ou antecipação de uma pena para a qual o processo penal há ainda que ser instaurado, sendo certo que, no caso, sequer há denúncia do Ministério Público".

O suposto esquema de corrupção pode estar funcionando há pelo menos três anos na Superintendência do Rio. De acordo com o inquérito 06/2003, aberto na Corregedoria interna da PF, três delegados e um escrivão são suspeitos da prática de delitos, já naquela época, na Delegacia Fazendária (Delefaz). A denúncia que consta da investigação mostra que os delegados Mauro Montenegro, Daniel Brandão e Jorge Almeida, além do escrivão Álvaro da Silva, teriam se reunido na Fazendária para a suposta prática de corrupção e favorecimento a empresas e pessoas. Segundo matéria do jornal "O Globo" desta terça-feira, a Polícia Federal do Rio tem 25% do efetivo sob investigação. Somente de janeiro de 2005 até junho deste ano, 175 policiais foram ou estão sendo investigados por desvio de conduta.

As investigações da PF mostram que na Delefaz, por exemplo, houve problema no inquérito 378/03, que devia apurar uma apreensão de selos de fiscalização de cigarros na empresa Fenton. A análise feita pela correição constatou que ocorreu uma "investigação deficiente". Relatório da juíza federal Ana Paula de Carvalho, da 6ª Vara Federal, revela isso: "Não foram ouvidos fiscais da Receita e sequer a sócia da empresa que, apesar de presente na delegacia, foi dispensada de ser ouvida em outra ocasião, o que não aconteceu mesmo após um ano e meio de investigação".

A ida do delegado Montenegro para a Delegacia Previdenciária (Deleprev) transferiu o esquema, já montado, para a unidade. Logo depois, todos esses três policiais foram transferidos para a Deleprev. Na Previdenciária, o grupo ligado a Montenegro passou, de acordo com investigações, a redistribuir para si inquéritos de seu interesse. O grupo teria interferido inclusive na Força-Tarefa Previdenciária, formada por integrantes da PF, do Ministério Público Federal e do INSS, e que deveria atuar de forma independente. Essa prática consolidou o esquema que depois se espalhou para as Delegacias de Crime Financeiro e do Aeroporto Internacional Tom Jobim.