A bancada de oposição na Assembleia Legislativa entrou ontem com um pedido de liminar na 3.ª Vara da Fazenda Pública para proibir o governador Roberto Requião de usar o site oficial do governo na internet a Agência Estadual de Notícias para promoção pessoal e divulgação da sua campanha à Presidência da República. A mesma ação pede a retirada do ar da cobertura do lançamento da pré-candidatura de Requião, em Brasília, na última terça-feira.
O pedido de liminar deve ser julgado hoje pelo juiz Roger Vinícius de Oliveira, da 3.ª Vara da Fazenda Pública. A reportagem que levou a oposição a propor a ação foi divulgada no site oficial do governo, com o título "Requião defende em Brasília novo programa para desenvolver o país". O texto descreve como foi o evento político na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A matéria, ilustrada com cinco fotos, destaca a determinação do governador em "trabalhar para um projeto político, econômico e social para o país e para a recuperação da identidade programática do PMDB".
Requião diz que foi "instado" por um grupo de pessoas que representa o "velho MDB de guerra" a aceitar essa tarefa. "Me dispus a participar mais uma vez como candidato, pois não podemos aceitar mais coligações que se façam em torno de acordos que levem em consideração uma diretoria de estatal, um ministério, emprego ou favores, e desconsiderem a seriedade de se discutir um programa para o país", afirmou o governador, que lidera um movimento para impedir a aliança nacional entre PMDB e PT.
Para a oposição, o evento teve caráter estritamente político e não poderia ser divulgado na agência de notícias. "O site oficial do governo existe para divulgar ações administrativas, não atos políticos do governador. Nada contra a candidatura dele, desde que o governador use um site pessoal, do partido dele, não a máquina pública em promoção pessoal", disse o líder da oposição, Élio Rusch (DEM).
Avião e RTVE
A bancada também criticou o uso do avião oficial do governo para a viagem a Brasília a aeronave levou o governador, o presidente estadual do PMDB, Waldyr Pugliesi, e assessores e o fato de uma equipe da Rádio e Televisão Educativa (RTVE), que tem sede na capital, ter sido enviada para Brasília para cobrir o evento.
Embora Rusch avalie os dois casos como uso indevido da máquina pública, disse que a oposição não vai ingressar na Justiça porque o governador vai apresentar explicações para tentar descaracterizar a finalidade eleitoral. "No caso do avião, Requião justificiou que iria reunir a bancada em Brasília e visitar ministérios", disse o deputado.
A oposição também vem se posicionando contra o uso considerado indevido da TV Educativa pelo governador. Caso recente foram as críticas feitas ao técnico do Iapar, que Requião chamou de "japonês e kung-fu" e a polêmica que teve repercussão nacional ao relacionar "paradas gay" ao câncer de mama. "A própria Justiça entendeu que a emissora é usada para promoção pessoal e para atacar adversários políticos, tanto é que Requião já recebeu R$ 800 mil de multa", disse Rusch
O presidente estadual Waldyr Pugliesi, disse que "a oposição deve fazer o que acha que deve". No caso da TV Educativa e da agência de notícias, o deputado afirmou que ambos cobrem vários tipos de eventos. "Deixa a oposição tomar as medidas que bem entender. Os questionados tem que apresentar respostas convincentes."