O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, Durval Amaral (DEM), acusou ontem o governo de omitir informações no relatório das contas do primeiro quadrimestre deste ano que foi distribuído aos deputados. O balanço é uma prévia do que será apresentado oficialmente pelo secretário da Fazenda, Heron Arzua, na segunda-feira, às 9 horas, durante audiência pública na Assembléia.
O deputado enviou um comunicado ontem ao líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), cobrando que o relatório completo, com os quadros comparativos das contas, seja encaminhado no máximo até hoje aos parlamentares para que possam ter subsídios para a audiência pública.
Depois de fazer um levantamento sobre as exigências que o governo tem de cumprir, baseado no que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, Durval Amaral elencou uma lista de despesas que não constam no relatório. "É impossível para os deputados fazer qualquer análise crítica sem que todas essas informações sejam prestadas. O governo também deixou de apresentar o detalhamento no último quadrimestre de 2006. Além de descumprir a lei, está dificultando que a sociedade tenha conhecimento sobre a real situação financeira do estado", disse.
O presidente da CCJ chegou a defender o adiamento da prestação de contas de Heron Arzua para que os deputados possam receber os documentos e analisar com mais calma. "Se o Heron já está vindo com um mês de atraso, é melhor que atrase mais um pouco mas traga as informações suficientes para que possamos fazer uma análise", disse Durval Amaral. Até a tarde de ontem, no entanto, a data da audiência pública, na segunda-feira, estava confirmada.
A oposição ontem também voltou a questionar as razões que levaram o governo a publicar dois balanços fiscais referentes ao mês de 2006, um em dezembro de 2006 informando que o saldo em caixa era de R$ 12 milhões e outro no dia 15 de junho deste ano, onde o valor subiu para R$ 291 milhões.
Romanelli afirmou, antes de receber o levantamento do presidente da CCJ, que estudaria o assunto com a equipe da Secretaria da Fazenda, mas adiantou que não existe nenhuma irregularidade na prestação de contas do governo.
Segundo o deputado, o governador Roberto Requião (PMDB) tem uma "equipe de alto nível" e toda a polêmica está sendo criada pela oposição, que "torce" para que o estado esteja enfrentando dificuldades financeiras.
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