Oposição adia leitura do parecer da PEC da DRU

• 0

A oposição conseguiu adiar a leitura do relatório da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) por mais quatro anos. O parecer seria lido nesta quarta-feira (23), às 15 horas, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), questionou o não cumprimento de um dispositivo regimental que determina a publicação da chegada da matéria ao Senado no Diário Oficial. A PEC foi lida no plenário da Casa e não houve tempo hábil para a publicação.

Demóstenes ameaçou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação da matéria no Congresso por ofensa ao regimento. Diante da ameaça, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), achou melhor suspender a sessão, adiando o início da discussão da PEC no Senado para depois da publicação do ato no Diário Oficial. Com isso, o governo corre o risco de perder pelo menos um dia no apertado cronograma de votação da proposta no Senado.

Ciente de que a oposição vai criar dificuldades para a tramitação da matéria, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, estava reunida, na tarde desta quarta-feira (23), com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), discutindo caminhos para acelerar a tramitação da matéria na Casa.