Renan é absolvido em um dos processos de cassação
O Conselho de Ética arquivou nesta quarta-feira (14) a representação número dois, em que o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é acusado de tráfico de influência para beneficiar a cervejaria Schincariol. A decisão foi tomada por nove votos sim e cinco abstenções. Leia matéria completa
Acordo para salvar Renan é "imoral", diz relator de processo
O relator do processo de cassação contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), Jefferson Péres (PDT-AM), reagiu nesta segunda-feira (19) ao possível acordo dentro da base aliada para absolver o peemedebista em troca dos votos necessários à aprovação da proposta de prorrogação da CPMF até 2011. "Se esse acordão estiver em marcha, e eu acho muito provável que esteja, será a desmoralização do Senado. Isso é espúrio e imoral", disse o senador, que na última quarta-feira (14) recomendou a cassação Renan. Leia matéria completa
O DEM e o PSDB podem atrapalhar o acordo que estaria em curso para salvar em plenário, na próxima quinta-feira, o mandato do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O caminho seria a obstrução na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o parecer de Jefferson Peres (PDT-AM) pela cassação começa a tramitar nesta segunda-feira e teria que ser liberado até quarta-feira, para ir ao plenário na quinta. O relator do caso na CCJ é o líder tucano Arthur Virgílio (AM) e o presidente da CCJ é o democrata Marco Maciel (PE). A oposição tem força para obstruir a votação.
- Se sentirmos que tem um acordão, obstruiremos. Faremos uma operação antiacordo - disse o líder do DEM, Agripino Maia (RN), que ainda está em Nova York.
Os aliados de Renan querem que o caso entre na pauta do plenário antes da votação da CPMF, o que forçaria o governo a ajudar o senador em troca de votos de seus aliados a favor da prorrogação do imposto. A oposição pode adiar a votação na CCJ para atrasar a ida do processo contra Renan ao plenário.
Será a segunda vez em pouco mais de dois meses que o plenário do Senado deverá se reunir pela para julgar Renan. Diferentemente do que aconteceu em setembro, a sessão será aberta. O voto, porém, continua secreto. O presidente licenciado do Senado é suspeito de utilizar "laranjas" para esconder que tenha adquirido veículos de comunicação em Alagoas. Parlamentares são proibidos de deter meios de comunicação, mas a palavra final cabe ao plenário do Senado. Antes de seguir ao plenário, no entanto, o projeto de resolução tem que ser apreciado pela CCJ, que precisa se pronunciar sobre suas constitucionalidade, juridicidade e legalidade.
A licença de Renan vai até dia 26, mas especula-se que ele renuncie definitivamente ao cargo de presidente.
Renan já foi absolvido da primeira acusação em 12 de setembro, em que era suspeito de pagar pensão com recursos de um lobista. Na ocasião, 40 senadores votaram pela absolvição, 35 pela perda do mandato e 6 se abstiveram. Para que um senador seja cassado, são necessários 41 votos favoráveis. O peemdebista ainda se livrou no conselho da representação sobre favorecimento a uma cervejaria. Há outras duas representações contra ele em tramitação.
Renan espera conseguir até 50 votos pela absolvição
Segundo reportagem do jornal "O Globo" desta segunda-feira, Renan fechou neste fim de semana uma conta que lhe garante um placar favorável. No cenário mais otimista, espera conseguir até 50 votos pela sua absolvição, incluindo abstenções e eventuais ausências. Ele fez uma forte articulação durante o feriadão para ampliar votos em setores da oposição.
Renan confirmou a interlocutores de todos os partidos que está disposto a renunciar imediatamente ao cargo de presidente do Senado se conseguir salvar seu mandato. Mas, nessas conversas, disse que precisaria de uma votação expressiva a seu favor. Isso lhe daria a segurança de que também seria absolvido em outros dois processos.
Senadores só julgaram seus pares duas vezes
Essa será a terceira vez, em toda a sua história, que o Senado decidirá se decreta ou não a perda de mandato de um senador. A primeira vez foi em 28 de junho de 2000, quando foi cassado o mandato de Luiz Estevão (PMDB-DF), acusado envolvimento no desvio de R$ 169 milhões nas obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. A segunda vez foi com Renan, absolvido em setembro.
Se tiver seu mandato cassado, Renan também terá suspensos os seus direitos políticos, não podendo disputar eleições até fevereiro de 2019. Isso porque a chamada Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) determina que o parlamentar cassado fica inelegível durante o período que restar de seu mandato e pelos oito anos seguintes ao final da legislatura. Sendo assim, ele só poderia voltar a disputar eleições, em 2020, quando o pleito é para prefeitos e vereadores. Apenas em 2022 haverá eleições para o parlamento.
OAB: Renan não tem mais condições de ser senador
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou nesta segunda-feira que Renan não tem mais condições de exercer a tarefa de senador da República. Segundo ele, a OAB defende a cassação de Renan, em julgamento que deve ocorrer na próxima quinta-feira, "por entender que o senador perdeu legitimidade há muito tempo".
- Há muito que a ordem vem falando que era preciso melhorar a política, o relacionamento e a imagem das duas Casas do Congresso. Mas a presença do senador Renan Calheiros atrapalhava essa imagem e, em conseqüência, surgiram inclusive movimentos propondo a extinção do Senado. Esse é um dilema que, tenho certeza, o Senado vai procurar solucionar a partir de hoje, e solucionar estabelecendo a credibilidade da casa. E credibilidade não se tem quando se permite que quem não a tem fique exercendo tão importante tarefa - afirmou Britto.
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