Empresa procurou governo para propor projeto, diz Taniguchi
O secretário de Planejamento, Cassio Taniguchi, admitiu ontem que o governo do estado adotou um critério que acabou por restringir a participação de mais empresas
Como será
Entenda como deve funcionar o programa bilionário do governo que vem causando polêmica nos últimos dias:
Regras do contrato
Uma empresa será contratada, na modalidade de Parceria Público-Privada (PPP), para implantar e operar nove unidades de atendimento ao cidadão no estado. Serão três centros em Curitiba, além de um em Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa.
A expectativa do Executivo estadual é que cada unidade reúna 34 órgãos e 171 serviços de todas as esferas públicas, como emissão das carteiras de identidade e de habilitação e solicitação da 2ª via de contas de luz e água. No entanto, prefeituras e a União ainda não foram consultadas e podem, simplesmente, dizer que não querem integrar o programa.
O valor do contrato, que será de 25 anos prorrogáveis por mais 25 anos, é de quase R$ 3 bilhões no total. Pelo edital, o governo pagará R$ 9,9 milhões mensais para a empresa que vencer a concorrência. Os envelopes com as propostas devem ser abertos no dia 25 de abril.
Divergências
O governo argumenta que a medida vai agilizar e unificar uma série de serviços no mesmo local, além de baratear custos ao Estado.
Já a oposição defende, além da falta de transparência no processo, que a população acabará pagando duas vezes pelo mesmo serviço: à empresa, no centro de atendimento, e ao Estado, que usará recursos de impostos para remunerar a vencedora da licitação.
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa promete entrar com um mandado de segurança na Justiça para obter mais detalhes a respeito do projeto "Tudo Aqui Paraná". Ontem, a bancada do governo rejeitou dois requerimentos dos oposicionistas que pediam informações sobre o programa e um terceiro que convocava o secretário estadual do Planejamento, Cassio Taniguchi, para ir à Casa explicar o assunto. Amanhã de manhã, ele vai se reunir com os deputados, mas a portas fechadas, no gabinete da presidência.
Além da convocação do secretário, a oposição, que alega falta de transparência ao longo de todo o processo, solicitava uma série de informações ao governo: formas de divulgação do edital de licitação, base de cálculo que embasou o valor total do contrato, cópia de documentos da concorrência e estimativa de gastos para a administração pública com o programa. Pelo projeto, que ainda está em fase de licitação, uma empresa será contratada pelo governo para implantar e operar nove unidades de atendimento ao cidadão no Paraná. O valor do contrato, que será de 25 anos prorrogáveis por mais 25, é de quase R$ 3 bilhões.
Queda de braço
"A precariedade [do edital] choca qualquer cidadão. Não se fala, por exemplo, quantos funcionários serão necessários no programa, quanto custará cada cargo", criticou o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT). "Qualquer prefeito que fizesse isso, no dia seguinte, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Polícia Federal estariam na porta da sua casa."
Em resposta, o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), argumentou que o mesmo programa tem ótimos resultados em vários estados do país. Segundo ele, em São Paulo, por exemplo, foram 3 milhões de atendimentos em dois anos e um índice de aprovação de 98% ao chamado Poupatempo. O parlamentar propôs, inclusive, que seja formada uma comissão de deputados para visitar o projeto em outros estados. "Estamos cansados de ouvir teorias conspiratórias, suspeitas infundadas e delírios ideológicos. Queremos apenas facilitar a vida da população", afirmou.
O tucano ressaltou ainda que, na reunião com Taniguchi, os deputados interessados terão liberdade para esclarecer qualquer dúvida a respeito do programa. Segundo ele, se o secretário falasse em plenário, a oposição "faria um teatro, tentando politizar o assunto".
"Eu é que não irei ao teatro montado pelo governo. O secretário exerce um cargo público e não pode dizer eu vou, mas não quero imprensa, não quero responder a perguntas que me constranjam", rebateu Veneri. "Todos aqui temos mais de 18 anos e somos responsáveis pelos nossos atos. O problema é que eles ficam tentando explicar o inexplicável."
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