Oposição ameaça ir ao STF contra mudança nas licitações

A oposição promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Senado aprove a medida provisória que simplifica o regime de contratação para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe do governo federal. A matéria deve ser apreciada a partir da semana que vem em plenário, após ter sido aprovada no início do mês pela Câmara dos Deputados por meio de uma emenda contrabandeada pelo Planalto a uma medida provisória (MP). Originalmente, a medida tratava do repasse do controle da distribuidora de energia goiana (Celg) à Eletrobrás.

Sem número suficiente para barrar a mudança no voto, os oposicionistas vão usar a mesma estratégia adotada em meados do ano passado, quando o Congresso aprovou o regime simplificado, tecnicamente chamado de Regime Diferenciado de Contratações (RDC), para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016: pedir que a lei se torne inconstitucional ao Supremo.

No caso do RDC para obras da Copa e da Olimpíada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também entrou no STF com ação idêntica à movida pelo PPS, DEM e PSDB. Não há previsão de quando o processo, que será julgado diretamente no mérito pelo Supremo, entrará em pauta.

Para o líder dos tucanos no Senado, Alvaro Dias (PR), o regime diferenciado para o PAC é mais grave ainda que o anterior. "Não se justificava em relação a obras da Copa, a pretexto da emergência; se justifica menos ainda em relação a obras do PAC, que o governo não consegue sequer tocar obras já licitadas, obras paradas", disse.