Parlamentares da oposição saíram satisfeitos da reunião desta quarta-feira (6) da comissão especial de impeachment contra a presidente da República Dilma Rousseff, quando o relator, Jovair Arantes (PTB-GO), leu seu parecer a favor da admissibilidade do pedido de impedimento.
A avaliação de opositores é que o parecer reforça a possibilidade de um julgamento político pelos parlamentares, ao mesmo tempo em que aborda com profundidade aspectos técnicos da denúncia sobre os decretos de créditos suplementares sem aval do Legislativo e sobre as pedaladas fiscais.
Já aliados do Planalto sustentam que o relator entrou “no mérito” – quando só deveria ter opinado sobre a admissibilidade ou não – e que o parecer é “contraditório” sobre a delimitação do objeto do impeachment.
Arantes disse que não abordaria todos os temas levantados na denúncia original – de mais de 5 mil páginas – e que apenas se concentraria nos dois objetos delimitados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao acolher o pedido de impeachment em dezembro do ano passado.
Apesar disso, Arantes acrescentou no próprio relatório que não concordava com tal restrição e que achava que tanto a comissão do impeachment quanto o plenário da Casa deveriam se debruçar sobre toda a peça original, que aborda especialmente os casos de corrupção na Petrobras.
“Desde logo, registro que tenho entendimento firmado de que o juízo de admissibilidade realizado pelo Presidente da Câmara é meramente precário, sumário e não vinculante, o que autorizaria que está Comissão analisasse a denúncia por inteiro, incluindo aqueles temas que, em um primeiro momento, foram afastados por falta de maiores indícios”, escreveu o relator.
Ao justificar a decisão de restringir seu voto apenas ao objeto já definido por Cunha, Arantes afirmou que tentava evitar a alegação de cerceamento de defesa, o que poderia gerar a “judicialização” do processo. Além disso, o relator afirmou que na parte admitida por Cunha já existiam “motivos suficientes” para embasar um relatório do tipo.
Para aliados, Arantes mudou de posição diante do alerta feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de que a defesa da presidente Dilma apelaria até ao Judiciário se qualquer “elemento estranho” fosse inserido no relatório, extrapolando os dois objetos delimitados por Cunha.
“Isso gera uma confusão. Ele primeiro manifesta um entendimento pessoal no relatório, de que deveríamos se debruçar sobre tudo, e depois no voto se restringe ao objeto? É um parecer da pior qualidade possível”, criticou o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ).
Em outros pontos, o relator também se manteve alinhado com a oposição, criticando inclusive a possibilidade de o caso parar nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). “A revisão da decisão do parlamento só deve acontecer em situações excepcionais”, disse ele.
Arantes também endossou o que tem repetido opositores em relação ao “julgamento político” de um processo de impeachment. Para Arantes, um processo do tipo possui “essência política”. Os parlamentares, ainda segundo ele, naturalmente se baseiam em suas “convicções políticas, partidárias, pessoais” e que atendem “seus representados”, os eleitores.
Foco no plenário
Aliados já esperavam um parecer desfavorável à presidente Dilma e avaliam que o foco agora deverá ser o plenário da Casa. Para a oposição, o parecer influencia parlamentares indecisos, dando força ao impeachment.
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