A Assembléia Legislativa vai segurar por tempo indeterminado a votação da mensagem do governo que pede autorização para a Copel comprar a participação da empresa norte-americana El Paso na Usina Elétrica a Gás (UEG) Araucária. Os deputados de oposição conseguiram aprovar um requerimento que suspende a tramitação do projeto até que sejam esclarecidas todas as dúvidas sobre a negociação da compra de ações no valor de R$ 420 milhões.
A mensagem foi o único assunto discutido durante todo o dia de ontem pelos deputados e, mesmo assim, a maioria ainda questiona a viabilidade do negócio. "O governo anterior dizia que a usina era um ótimo negócio, o atual governo diz que é uma bomba atômica, mas agora quer comprar. Não podemos aprovar nada no meio de tanta controvérsia", explica o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), que encaminhou o pedido para barrar a tramitação do projeto.
Pela manhã, a Comissão de Finanças ouviu o ex-presidente da Copel, Ingo Hubert e os diretores da El Paso, José Henrique Lutz Barbosa e Celso Pereira da Silva. A comissão pretende fazer um relatório completo sobre a UEG Araucária antes que o projeto seja votado. Com isso, os parlamentares teriam acesso a um estudo minucioso antes de definir o voto.
A discussão continuou à tarde, durante a sessão, quando o presidente da Copel, Rubens Ghilard, respondeu a perguntas dos deputados por mais de três horas. O procurador geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda, também foi conversar com os parlamentares para tentar convencê-los de que o governo vai fazer um bom negócio comprando a participação da El Paso na termelétrica.
A mensagem do governo tramita desde a metade do mês passado e precisa ser aprovada para que a Copel pague US$ 190 milhões pela parte da multinacional no empreendimento. A aquisição encerraria uma ação aberta pela UEG contra a Copel em uma corte de arbitragem em Paris. A usina pede US$ 800 milhões de indenização pelo rompimento do contrato feito pela empresa paranaense em 2003. A corte arbitral ainda não chegou a uma sentença. Ao não cumprir as cláusulas do acordo com a UEG, o governo do estado argumentou que o pagamento pela garantia de fornecimento de energia, sem que ela fosse de fato gerada, causaria um desequilíbrio muito alto no balanço da Copel.
O presidente da Copel Rubens Ghilard, disse aos deputados que existe o risco de a Copel perder a ação que corre na corte de arbitragem de Paris e o estado teria de arcar com uma indenização de mais de US$ 1 bilhão. Essa seria, segundo ele, uma das razões para o governo optar pela compra das ações da El Paso na usina por US$ 190 milhões.
A comissão de Fiscalização vai dar seqüência aos depoimentos sobre a UEG. Na próxima semana serão ouvidos o procurador geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda e representantes do Ministério Público sobre os processos que estão tramitando na Justiça envolvendo a termelétrica. "Queremos saber quem realmente está com a razão e, principalmente, quais os riscos e prejuízos que o estado poderá ter com o negócio", disse o presidente da comissão, Neivo Beraldin (PDT).
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