Oposição cobra respostas do governo na Justiça

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A oposição promete entrar hoje com duas ações na Justiça para obrigar o governo do estado a responder aos pedidos de informações que foram aprovados pela Assembléia Legislativa. Uma ação acusa a administração de Roberto Requião (PMDB) de praticar crime de responsabilidade ao não enviar as respostas aos deputados dentro do prazo regimental de um mês. E a outra pede que o Executivo seja obrigado a prestar as informações. A bancada aguarda resposta de pelo menos dez requerimentos aprovados este ano e outros seis que estão engavetados desde o início de 2006.

Na lista existem ainda os pedidos de informações que os autores concordaram em retirar de votação com a promessa da bancada do governo de apresentar as explicações. "A prática da bancada do governo tem sido derrubar todos os requerimentos e, quando conseguimos aprovar, eles não cumprem prazo, não respondem", reclama o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB).

Para o deputado, o Executivo está tendo dificuldades em explicar publicamente suas ações. " O governo não quer justificar os gastos públicos. Se trouxessem as informações, encerraria o assunto, desde que fossem convincentes", afirma Valdir Rossoni. "Vamos pedir para a Justiça obrigar o governo a prestar as informações e que não venham com respostas truncadas porque os poucos requerimentos que respondem vêm incompletos."

O principal argumento do líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), para a derrubada dos requerimentos é que eles são genéricos demais e têm finalidade única de atacar o Executivo e gerar notícias na imprensa. "A maioria dos requerimentos é para desgastar politicamente o governo. A bancada de oposição não quer informações. Quer derrotar o governo", afirma.

Os pedidos de informações que são bem formulados, segundo Romanelli, estão sendo aprovados. Sobre a demora nas respostas, o deputado afirma que, na maioria das vezes, são levantamentos que demandam tempo e trabalho.

Muitos pedidos, na avaliação do líder do governo, são desnecessários porque as explicações que os deputados querem sobre despesas podem ser obtidas diretamente na página do governo na internet sobre gestão pública, que apresenta os gastos das secretarias e de todas as áreas do governo.

Para a oposição, os argumentos do governo não convencem. A publicação das despesas do Executivo no site oficial, por exemplo, tem sido um dos principais alvos de críticas dos deputados. "O governo diz que quem quiser ter conhecimento dos gastos pode acessar a página do governo na internet, mas as informações são truncadas e não esclarecem nada", reclama Valdir Rossoni.

O presidente da Comissão de Comunicação da Assembléia, Marcelo Rangel (PPS), é outro que discorda de Romanelli. Ao comparar o relatório oficial do Tribunal de Contas do Estado sobre as despesas com publicidade do governo nos últimos dois anos com o balanço publicado no site do governo, os números não batem, afirma ele. A diferença nos valores fez Rangel propor a instalação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar o assunto.

A oposição aguarda a instalação da comissão pela presidência da Assembléia, assim como a definição de uma data para que autoridades estaduais compareçam na Assembléia para prestar informações sobre a Sanepar e contratos com a Pavibrás.