Oposição cobra rigor na concessão de urgência ao governo

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Tornar mais rígida a concessão do regime de urgência a projetos do governo do estado é uma das polêmicas que gera discussões nas reuniões da comissão especial que estuda alterações no regimento interno da Assembleia Legislativa do Paraná. O regimento não passava por uma grande reforma há 15 anos.

Na última reunião, na quarta-feira, o deputado Tadeu Veneri (PT) reclamou que o recurso da tramitação em regime de urgência é muito usado nas mensagens do governo e, uma vez que o recurso seja determinado, o projeto deve ser votado rapidamente nas comissões e no plenário. Na visão do petista, a abreviação dos prazos prejudica a discussão dos projetos.

No regime de urgência, cada comissão da Assembleia tem 24 horas para analisar o projeto e em algumas situações o plenário é transformado em comissão geral – quando as votações ocorrem em uma única sessão. Entre as propostas do governo que tramitam ou tramitaram no modo "afobado" estão o corte de mil cargos comissionados do Executivo, a mudança jurídica na E-Paraná e o aumento do capital da Sanepar. A previsão é que o novo regimento seja votado em 2014.