Histórico
Comissão ganhou força após denúncias
A ideia da CPI ganhou força após a revelação, na semana passada, que a presidente Dilma, quando presidia o Conselho de Administração da Petrobras, em 2006, votou a favor da compra de parte da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), com base em um resumo juridicamente "falho". A compra acabou resultando num prejuízo total de US$ 1 bilhão para a estatal brasileira.Há ainda denúncias de pagamento de propina para funcionários da Petrobras por uma empresa holandesa que fornece plataformas à estatal. E a petrolífera ainda é questionada pela construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A unidade inicialmente seria construída em uma parceria com a Venezuela, que deu calote na Petrobras, obrigando-a a assumir uma conta que pode chegar a US$ 20 bilhões.
Primo de ex-dirigente conduziu briga judicial que causou prejuízo
Presidente da Petrobras na época da compra da refinaria de Pasadena, José Sérgio Gabrielli nomeou o primo para cuidar da estatal nos EUA, a Petrobras América. Na ocasião, a petroleira e a empresa belga Astra Oil estavam em litígio em torno do negócio. O primo de Gabrielli, José Orlando Azevedo, foi o responsável por conduzir a disputa judicial que culminou em 2012 com uma vitória dos belgas e numa conta de US$ 820,5 milhões a mais para a estatal brasileira pagar. A estatal já havia comprado outros 50% da refinaria em 2006 em condições desfavoráveis. No total, a aquisição causou um prejuízo de US$ 1 bilhão para a Petrobras. As informações foram divulgadas ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Azevedo presidiu a Petrobras América entre outubro de 2008 ao final de 2012. A nomeação do primo foi aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras, na época presidido pela presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil do governo Lula.
Gabrielli informou a nomeação do primo à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Security Exchange Commission (SEC), órgão regulador dos EUA. Apesar do grau de parentesco, não há ilegalidade na nomeação.
Gabrielli informou, por meio da assessoria, que seu primo é uma "pessoa experiente". Com mais de 30 anos de Petrobras, Azevedo só ocupou um cargo na alta cúpula da petroleira, justamente o da Petrobras América. Antes, foi apenas gerente. Hoje ele exerce a função técnica de engenheiro na Transportadora Associada de Gás, subsidiária da petroleira, com sede no Rio de Janeiro. Azevedo foi afastado do cargo na Petrobras América pela atual presidente da estatal, Graça Foster.
Agência Estado
Numa manobra para esvaziar a tentativa da oposição de criar a CPI da Petrobras, o Planalto autorizou ontem que a presidente da estatal, Graça Foster, e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, compareçam ao Congresso para explicar as denúncias de má gestão e irregularidades que atingem a empresa. Em outra frente, a Petrobras anunciou que abriu uma auditoria interna para investigar as denúncias numa tentativa de mostrar que as suspeitas não ficarão sem explicações e que, portanto, uma CPI não seria necessária. Mas os oposicionistas ontem à noite revelaram já ter obtido o compromisso de 29 assinaturas para instalar a CPI no Senado duas adesões a mais do que o mínimo necessário para abrir a investigação. Na Câmara, o número ainda não havia sido atingido: a oposição tinha 143 assinaturas de deputados das 171 necessárias.
O anúncio de que a CPI já poderia ser requisitada no Senado foi feito pelo senador paranaense Alvaro Dias (PSDB). O pedido de investigação no Senado deve ser protocolado nos próximos dias. A oposição, porém, deve aguardar um pouco para que sejam obtidas as 171 adesões necessárias na Câmara. Nesse caso, a CPI seria mista ou seja, composta de senadores e deputados. A oposição acredita que, se a CPI for apenas no Senado, o Planalto vai controlá-la. Se for mista, crescem as chances de a apuração andar porque há muita insatisfação da base na Câmara.
Além disso, uma CPI mista independe dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para serem instaladas. Aliados da presidente Dilma Rouseff, ambos já disseram ser contrários à instalação de uma investigação sobre a Petrobras.
Paralelamente, aliados de Dilma já começavam ontem a tentar convencer os aliados que assinaram o requerimento da CPI a desistir da adesão. Isso pode ser feito até momentos antes de a comissão ser oficialmente criada.
Acordo
A ida de Graça Foster e Lobão ao Congresso foi acertada entre líderes da base aliada do Senado. Graça Foster vai comparecer no dia 8 de abril à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, uma semana depois, será a vez de Edison Lobão. É possível ainda que as audiências da CAE se transformem numa sessão conjunta com a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) do Senado.
Para Humberto Costa, o acerto da vinda de Graça e Lobão é uma "clara demonstração" que o governo está interessado em dar as explicações dos fatos que envolvem a Petrobras. "Não abriremos espaço para paralisar os trabalhos do Congresso e montarmos um palco para alguns que querem aparecer", afirmou Humberto Costa, em discurso da tribuna do Senado, para quem a ação da oposição é "eminentemente" eleitoral.
Já a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou requerimentos para convidar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a prestarem esclarecimentos sobre a compra da refinaria de Pasadena. Cerveró foi quem teria elaborado o laudo "falho".
A Petrobras também anunciou ontem ter aberto uma comissão de apuração interna para investigar os detalhes da compra de Pasadena. "Temos até 45 dias para poder nos manifestar", disse a presidente da Petrobras, Graça Foster.
Comitê "fantasma" de Pasadena estava acima da direção
Agência Estado
A presidente da Petrobras, Graça Foster, diz ter ficado surpresa ao descobrir que havia um comitê de proprietários da refinaria de Pasadena (EUA) hierarquicamente "acima do board [conselho de administração]" da empresa. A função do comitê, porém, é desconhecida da atual direção da Petrobras. "Fui surpreendida com essa informação", afirmou ela em entrevista publicada ontem pelo jornal O Globo. Segundo Graça Foster, a descoberta ocorreu apenas na segunda-feira oito anos após a aquisição de Pasadena. A informação, porém, desmentida ainda ontem pelo ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli. Ele disse que o comitê era de conhecimento da estatal, mas não entrou em detalhes sobre a função do órgão.
O ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa era representante da estatal brasileira nesse comitê, que após o processo arbitral da estatal brasileira com os sócios belgas na refinaria, em 2008, deixou de existir. Costa está preso desde a semana, em Curitiba, sob a acusação de envolvimento num esquema de lavagem de dinheiro desvendado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
A presidente da Petrobras informou que vai procurar "os estatutos, as atribuições, o poder e onde estão as atas" do comitê. A apuração das atribuições e das ações do colegiado serão investigados na auditoria interna que a estatal abriu ontem.
Na entrevista, Graça Foster também criticou veladamente o ex-diretor Nestor Cerveró, responsável pelo laudo classificado pela presidente como "falho" por não conter detalhes das cláusulas contratuais que levaram a Petrobras a ter um prejuízo de US$ 1 bilhão na compra de Pasadena. Graça Foster frisou que "cláusulas contratuais precisam ser avaliadas, sim, e explicitadas em algum nível ao conselho". Foi com base nesse documento que, em 2006, o Conselho de Administração da Petrobras assinou o contrato de compra da refinaria. À época, a presidente Dilma Rousseff presidia o conselho.
Ainda na entrevista, a presidente da Petrobras evitou comentar se as denúncias têm cunho político e admitiu que não foi feita auditoria na refinaria Abreu e Lima, envolvida em suspeitas de superfaturamento. "Não há materialidade hoje que justifique isso".
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