Oposição critica criação de secretarias pela prefeitura

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Está marcada para amanhã a votação da mensagem do prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), que prevê a criação de uma secretaria fixa, a do Trabalho e Emprego, e quatro extraordinárias, sem funções definidas. A bancada de oposição ao prefeito questiona a criação das quatro secretarias extraordinárias, que poderão ser instaladas por decreto, quando o prefeito achar necessário criá-las.

Pela proposta, será criada a Secretaria do Trabalho, com a função principal de promover ações de geração de emprego e renda no município, além de realizar convênios com programas federais, como o Sistema Nacional de Emprego (Sine).

A mensagem ainda inclui a criação de mais quatro secretarias extraordinárias, que podem ser instaladas por decreto para tratar de assuntos e programas de importância ou duração transitória. A proposta modifica a Lei 7.671, de 1991, que prevê que o município pode ter apenas duas secretarias desta natureza. Pela lei, o ato de instalação da Secretaria de Natureza Extraordinária indicará a duração estimada da missão a ser cumprida, os meios administrativos a serem usados e, conforme o caso, as unidades administrativas que devam temporariamente ser vinculadas ao novo órgão. De acordo com o líder do prefeito, vereador Mário Celso Cunha (PSDB), Richa não tem a necessidade de criar as secretarias agora.

O prefeito chegou a instalar neste mandato a Secretaria de Cerimonial e Relações Internacionais, valendo-se da lei de 1991.

A bancada do PT, com quatro vereadores, os únicos assumidamente de oposição, questiona a criação dessas secretarias. "Não entendemos a necessidade de criá-las sem a definição da função", diz a vereadora Professora Josete, líder da bancada do PT. Ela diz que os petistas aprovam a criação da Secretaria do Trabalho. Porém, não concordam com a instalação de secretarias por decreto, sem discussão na Câmara.

Além disso, também questionam a criação de 29 cargos, sendo oito para a Secretaria do Trabalho, um de diretor de Saneamento na Secretaria Municipal do Meio Ambiente para ampliar o serviço de saneamento básico, e outros 20 para atender às secretarias extraordinárias e às já existentes. Josete frisa que são cargos que não prevêem a realização de concurso público e que vão criar novos custos.

A prefeitura afirma que os gastos que serão gerados pela criação dos novos cargos vão ser compensados através de rígido controle da despesa administrativa. Para isso, o prefeito determinou, a todos os órgãos das administrações direta e indireta do município, cortes nos gastos – em especial com locação de veículos, passagens, conduções e estadas, telefonia fixa e móvel e material de consumo.

Mário Celso responde às críticas do PT dizendo que o presidente Lula fez o mesmo. "Ele tem o poder de criar secretarias, que têm o status de ministério, e fez isso para premiar aliados. Recentemente criou a Secretaria de Ações de Longo Prazo para abrigar o Mangabeira [Unger, filósofo], que até pouco tempo era inimigo dele", disse Celso. A mensagem foi enviada no dia 13 e entrou com pedido de urgência na votação.