Oposição critica Renan por querer dar palavra final sobre afastamento de Dilma

• 0

Líderes da oposição no Senado classificaram como uma “falsa polêmica” o parecer enviado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que questiona o rito do impeachment e pede que a Casa tenha a palavra final sobre o eventual afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), a Constituição Federal é muito clara sobre as atribuições de cada Casa Legislativa no processo de impedimento de um presidente da República.

“Temos um precedente muito recente, no caso Collor, que ocorreu sob a égide da mesma Constituição. Não há o que se reinventar: a Câmara faz o juízo de admissibilidade e o Senado julga o mérito. Não faz sentido discutir-se a possibilidade de o Senado barrar previamente o processo vindo da Câmara”, disse em nota.

Já o senador Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM no Senado, afirmou que trâmite não pode ser alterado “de acordo com o pensa o PT e o governo”. Para ele, a intenção de Renan de querer que o Senado possa barrar o afastamento de Dilma usurpa as prerrogativas da Câmara e, assim, o peemedebista acaba atuando como líder do governo.

“Isso é tapetão, enfraquece as instituições. Quer mudar a regra aos 45 minutos do 2º tempo? Cada Casa tem uma função. Daqui a pouco a Câmara vai se achar no direito de julgar o mérito? Acredito que o STF não vá concordar com essa tese esdrúxula”, disse também em nota.

Na sexta (11), Renan enviou ao Supremo parecer no qual defende que, caso a Câmara decida admitir o impeachment, caberia ao Senado chancelar ou não a posição dos deputados.

Horas depois de os argumentos do senador serem entregues ao STF, a presidente Dilma e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviaram à Corte documentos com posição idêntica à de Renan sobre o assunto.

A Constituição diz que presidentes só serão afastados após a instauração do processo no Senado. A discussão que existe, agora, é de os senadores podem reverter decisão tomada antes por dois terços dos deputados.