Oposição e governistas se unem para tentar reverter decisão do TSE sobre fundo partidário

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Na tentativa de reverter a decisão do Tibunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o fundo partidário, os partidos grandes da oposição e da base governista se uniram para elaborar uma proposta que regulamenta a distrubuição dos recursos. Os líderes do PMDB, PT, PSDB e PFL protocolaram nesta quinta-feira, em conjunto, o Projeto de Lei 84/07, que estabelece uma divisão semelhante a que vigorava até a mudança determinada pelo TSE. O texto prevê a distribuição de 95% do total do fundo de forma proporcional aos votos obtidos por cada partido na última eleição para a Câmara. Os 5% restantes seriam destinados, em partes iguais, a todos os partidos registrados, independentemente da votação. O Tribunal subiu de 1% para 42% o percentual dividio igualmente pelas legendas.

Os quatro partidos fecharam um acordo para aprovar o projeto em regime de "urgência urgentíssima" e tentaram vota-lo ainda nesta quinta-feira, mas não houve acordo. Agora, os autores - os líderes do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN); do PT, Luiz Sérgio (RJ); do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP); e do PFL, Onyx Lorenzoni (RS) - pretendem que o texto seja votado na Câmara na próxima semana.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o TSE se orientou pelas leis e previu que seria difícil votar o projeto nesta quinta:

- Não vejo a possibilidade de se votar ainda hoje (quinta). Temos que fazer uma boa lei, respeitando a proporcionalidade. Na medida que caiu a cláusula de barreira, temos que tomar cuidado e produzir bem as leis - disse Chinaglia, lembrando que o projeto aprovado pelo Congresso instituindo a cláusula de barreira foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As lideranças de outros quatro partidos - PP, PR, PTB e PDT - também se associaram ao projeto protocolado na Câmara, nesta quinta-feira. O Senado deve votá-lo na semana que vem.

- Estamos quebrados. Estávamos trabalhando em cima das projeções que tínhamos. É a segunda mudança em dois meses. É impossível um partido viver assim - disse o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE).

Segundo Tasso, a maioria dos pequenos partidos, com algumas exceções, são verdadeiros "mercadores de legenda", que promovem leilões, especialmente no período eleitoral e em épocas de grandes votações no Congresso.

- Fortalecer esses partidos é enfraquecer a democracia - disse o tucano.

Para o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), a decisão do TSE desvaloriza o voto popular.

- Acho que foi um equívoco da interpretação do TSE e nós devemos, urgentemente, fazer uma lei, aprovar nas duas Casas, para que valorize o voto popular. Não se pode financiar partidos fantasmas. Claro que o TSE tomou a decisão baseada na lei. Talvez a lei tenha sido mal elaborada - afirmou Aleluia.

Enquanto isso, o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), comemora a decisão do TSE. Segundo ele, os partidos grandes estão fazendo uma reclamação de fartos.

- Mais do que reclamar que uns passam a ganhar R$ 100 mil e nós deixamos de ganhar R$ 2 milhões para ganhar R$ 1,5 milhão, uma reclamação de farto, de saciado, é importante a gente exigir o uso correto desses recursos. Partido que usar indevidamente o fundo partidário deve ter o seu registro cassado. Esse é o caminho - afirmou Chico Alencar.Ministros do TSE defendem nova divisão

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, defendeu a mudança de critério na distribuição do fundo partidário, que privilegiou os pequenos partidos. Ele disse que é preciso dar oportunidades iguais a todas as legendas no regime democrático para que os pequenos possam crescer.

- Ao meu ver, essa distribuição é salutar - disse o ministro.

Marco Aurélio alertou o Congresso para a possível apresentação de um projeto de lei retomando a forma antiga de distribuição dos recursos do fundo partidário. Segundo ele, a proposta que os partidos querem aprovar tem "que ser razoável", sob o risco de o STF "considerar inconstitucional de novo".

- Espero que o Congresso atue normatizando, não só este tema do Fundo Partidário, como também o tema alusivo à distribuição do horário da propaganda partidária - disse Marco Aurélio.

O ministro Carlos Ayres Britto, também do TSE, defendeu a mesma teoria. Ele disse que não se pode deixar de dar oportunidades aos partidos pequenos por medo de se tratarem de legendas de aluguel. Ayres Britto explicou que essa solução encontrada pela corte é transitória. Segundo ele, existe um fosso entre uma legislação e outra, já que a cláusula de barreira foi derrubada pelo STF e as novas regras ainda não foram aprovadas pelo Congresso Nacional.

- Nós estamos vivendo uma entressafra - afirmou.