Oposição entra com ação para ver projeto do “Tudo Aqui”

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A bancada de oposição na Assembleia Legislativa entrou ontem na Justiça com um pedido para obter mais detalhes a respeito do programa "Tudo Aqui Paraná". Na ação cautelar de exibição de documentos, os oposicionistas exigem ter acesso ao projeto básico do programa, que mostra, por exemplo, como se chegou ao valor de quase R$ 3 bilhões previstos na licitação, suspensa na semana passada.

Há quase um mês, a oposição tenta conseguir informações sobre o "Tudo Aqui", mas vem enfrentando a resistência da ampla maioria governista no Legislativo. Em virtude disso, decidiu ir à Justiça para obter cópias do projeto que embasou a licitação do programa – somente os documentos do edital são públicos. "Sem saber como o projeto foi fundamentado, não temos condições de conferir se o interesse público está sendo preservado", defendeu o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT).

Projetado para concentrar num único local uma série de serviços municipais, estaduais e federais, o "Tudo Aqui", cujo contrato será de 25 anos prorrogáveis por mais 25, custará R$ 2,9 bilhões aos cofres públicos. Além do montante bilionário, um dos pontos mais controversos da proposta está no fato de a empresa Shopping Cidadão, que foi quem sugeriu a implantação do programa ao governo do estado, também ter elaborado o projeto básico que embasou o edital da licitação. Para os oposicionistas, isso demonstra um suposto direcionamento a favor da companhia.

Críticas

Também ontem, o líder do governo na Casa, Ademar Traiano (PSDB), criticou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TC) de suspender a concorrência do "Tudo Aqui" até analisar toda a documentação envolvendo o certame. O líder do governo classificou como prematura a decisão.

"Enquanto não houver o processo licitatório, vejo que o TC se insurgir é um tanto quanto prematuro. A competência de fazer essa análise mais rigorosa é após a licitação", argumentou Traiano.

Procurado, o TC não quis comentar as declarações do parlamentar. Assim que for notificado, o Executivo terá cinco dias para responder ao tribunal. Apesar de o governo ter suspendido a licitação por conta própria antes da decisão do TC, a concorrência só poderá ser retomada após o aval da corte.