Oposição já fala em CPI do caso Sanepar-Pavibrás

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O líder da oposição na Assembléia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), acredita que as investigações na Sanepar precisam ser aprofundadas e já cogita a hipótese de pedir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). "Conversei com alguns deputados da oposição e sentimos que o caminho vai ser pedir a instalação de uma CPI. Não há como escapar de uma investigação mais profunda. Há suspeita de irregularidades diversas", afirmou ontem, durante a audiência pública realizada no plenário da Assembléia, em que foram ouvidos o presidente da Sanepar, Stênio Jacob, e o presidente do Conselho de Administração da empresa, Pedro Henrique Xavier, que prestaram esclarecimentos a respeito da gestão do contrato entre a companhia e a Pavibrás.

Contratada em maio de 2002 para realizar obras em cinco cidades do litoral – Guaratuba, Guaraqueçaba, Matinhos, Morretes e Pontal do Paraná – pelo valor de R$ 69 milhões, a Pavibrás acabou recebendo cerca de R$ 113 milhões e deixou obras paradas no início de 2006. A empreiteira pediu por três vezes reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, o que só foi aceito pelo Conselho de Administração da empresa em dezembro de 2004. Também solicitou prorrogação de prazos de entrega das obras. Foi para explicar os procedimentos e negociações entre a Sanepar e a Pavibrás que Jacob e Xavier foram convocados.

Em sua intervenção, Rossoni apontou como grave o fato de que, quando foi contratado o seguro de riscos das obras no litoral, com a Sulina Seguradora, as duas outras seguradoras convidadas pela Sanepar para a tomada de preço eram fantasmas, ou seja, não existiam. Além disso, disse o deputado, a corretora de seguros da Sulina, a empresa Brickel, estava impedida de trabalhar desde 2001 e havia falsificado a apólice. "Quando se fala de seguro, o presidente da Sanepar não explicou nada. Com relação aos aditivos (econômicos), teve dificuldades", afirmou Rossoni. O deputado Durval Amaral (PFL) considerou também que havia algumas divergências entre o laudo técnico, apresentado por uma assessora de Jacob, Cristiane Schwanka, e as atas do Conselho de Administração, mas não aprofundou suas observações.

Em resposta a Rossoni, o presidente da Sanepar afirmou que a responsabilidade pela apólice é da Sulina Seguradora, que inclusive, não deixou as obras a descoberto. Jacob lembrou também que a Sanepar está fazendo uma pré-qualificação de seguradoras, para que não ocorram problemas no futuro.

Já o líder da bancada do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), entende que a oposição está querendo chamar a atenção para um assunto que a Sanepar já tomou as mediddas necessárias. "Estão levantando um assunto requentado", disse Romanelli a respeito da questão levantada por Rossoni. Segundo o governista, o assunto não é o caso de CPI. "Assembléia não fará uma CPI se não for absolutamente necessária. Trouxemos o presidente da Sanepar. Os contratos foram auditados pela Corregedoria-Geral do Estado e pelo Tribunal de Contas, houve uma auditoria externa e não foram encontraram irregularidades", declarou.