Oposição leva briga política para fora do Congresso

Emparedada por uma base de apoio à presidente Dilma Rousseff que compreende quase 80% do Congresso Nacional, a oposição tem recorrido cada vez mais a instituições externas como o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal (STF) para aprofundar denúncias e polêmicas que afetam o governo. Pelo menos oito ações que acionam esses órgãos foram realizadas desde fevereiro. Ontem, o PPS pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue a evolução patrimonial do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelou no último domingo que os bens dele au­­­mentaram 20 vezes nos últimos quatro anos, de R$ 375 mil para cerca de R$ 7,5 milhões. Em paralelo, o PSDB solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Fi­­­nanceiras (órgão ligado ao Mi­­nistério da Fazenda) informações sobre as movimentações financeiras de Palocci. "Nós lutamos com aquilo que temos disponível", disse o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno, que entregou a solicitação do partido à PGR.

Segundo ele, o "socorro" externo é um dos últimos recursos contra o rolo compressor governista, que tem impedido o prosseguimento de investigações no Parlamento. Em conjunto com as medidas do PPS e do PSDB, o DEM protocolou ontem a convocação de Palocci e do presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, Sepúlveda Pertence, para uma audiência na Comissão de Fiscalização e Controle da Casa. Na segunda-feira, Pertence adiantou que o ministro não sofrerá repreensão da Comissão de Ética.

"Nosso dilema é que qualquer procedimento interno como essas convocações tem sido barrado pela base do governo", complementou Bueno. Além do caso Palocci, outra batalha em andamento envolve a medida provisória (MP) 521, que está pronta para ser votada no plenário da Câmara. A proposta original do Poder Executivo trata das atividades de médicos-residentes, mas uma mudança feita pela relatora do texto, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), inclui uma emenda que cria um regime especial para a licitação das obras preparatórias para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.

Na segunda-feira, o DEM protocolou um mandado de segurança no STF para impedir o "contrabando" de emendas alheias ao conteú­­do original da MP. O PSDB já havia tentado barrar a proposta no Supremo em abril, mas o pedido foi rejeitado.

A guerra das MPs começou no governo passado e rendeu duas vitórias históricas à oposição. Em 2008, o STF invalidou duas medidas editadas pelo então presidente Lula. Elas tratavam da abertura de créditos extraordinários de R$ 5,4 bilhões e R$ 1,65 no orçamento da União. A maioria dos ministros entendeu que as MPs não atendiam aos requisitos constitucionais da urgência e relevância.

Em outra ação polêmica que tramita no STF, a oposição contesta a definição do valor do salário mínimo por meio de decreto – decisão aprovada pelo Congresso em fevereiro. O julgamento será realizado nas próximas semanas e há possibilidade de mudanças na lei.

A insistência em acionar o Judiciário tem gerado críticas dos governistas. "Quantas vezes a própria oposição não reclama da judicialização do Legislativo? Fica ruim para a nossa imagem levar para outro poder decidir o que está sob nossa responsabilidade", diz o vice-líder do governo na Câmara, Alex Canziani (PTB).

Do ponto de vista legal, contudo, o recurso utilizado pela oposição é válido. O coordenador do Grupo de Pesquisas em Política e Direito da Universidade de Brasília, Alexandre Costa, explica que o STF possui a função de controle da constitucionalidade. "Essa possibilidade de que a minoria parlamentar defenda os direitos do cidadão recorrendo ao Judiciário me parece um uso bastante normal do sistema jurídico", argumenta o professor.

Segundo ele, as ações não deveriam causar estranhamento. "Esse sistema existe justamente para garantir que, em nome dos interesses do governo ou da maioria, não sejam desrespeitados os direitos da minoria ou os direitos coletivos e difusos."