Oposição obriga leitura integral do relatório do Orçamento

Numa cena rara desde o início da convocação extraordinária do Congresso, em 15 de dezembro, a Comissão Mista de Orçamento está reunida para votar os relatórios setoriais do Orçamento Geral da União para 2006. Com plenário lotado, o PSDB e o PFL não aceitaram a proposta de discutir apenas os pontos mais importantes e obrigaram a comissão a ouvir a leitura completa das 27 páginas do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para as áreas de agricultura e desenvolvimento agrário. O relator geral do Orçamento, Carlito Merss (PT-SC), protestou, mas não conseguiu apressar os trabalhos.

Os dois setores terão verba de R$ 8,3 bilhões em 2006. Jucá aumentou em R$ 17 milhões os recursos destinados para a prevenção e erradicação de doenças como a febre aftosa, que voltou a infestar o gado brasileiro derrubando as exportações. O relator destinou R$ 67,4 milhões para essa atividade, que inclui também as medidas preventivas contra a gripe aviária, uma epidemia que se alastra por vários países.

Parlamentares governistas e de oposição consideram que o aumento de R$ 17 milhões é pouco. Eles defendem que o aumento deveria ser de pelo menos R$ 20 milhões

Jucá, um aliado do governo, criticou a proposta do Executivo:

- Consideramos que a programação inicial proposta não apresenta dotações suficientes para o atendimento de ações relacionadas com a prevenção, controle e erradicação de doenças do rebanho bovino. Por isso, a suplementação nessa fase de apreciação da peça orçamentária, torna-se uma responsabilidade e uma obrigação por parte desta Casa, em razão, principalmente, da volta da febre aftosa. Espera-se que as conseqüências do contingenciamento de dotações em atividades fundamentais para assegurar o exercício das funções do Estado em relação a nossa agricultura e pecuária tenham se transformado em lições aprendidas e justifiquem, doravante, uma programação financeira mais adequada e compatível com a importância do setor no cenário nacional - leu o relator.

O deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) também condenou o governo:

- É pouco dinheiro para prevenção de doenças. O Brasil era o maior exportador de gado bovino. É o maior de frango e espero que não se abata sobre o país a desgraça da gripe aviária.Segundo Pauderney, a oposição não está fazendo nenhum jogo com o governo ao exigir a leitura dos relatórios, mas analisando a proposta. Seis relatórios setoriais estão prontos, mas Pauderney estima que alguns fiquem para janeiro. A intenção é votar essa semana três ou quatro relatórios.

O deputado admitiu que o Orçamento é um assunto mais atraente que as CPIs ou o Conselho de Ética e, por isso, conseguiu trazer os parlamentares a Brasília.

- Os deputados e senadores levaram muita chicotada da imprensa, com razão, por isso estão trabalhando. Os parlamentares estão tomando juízo. Além disso, essa é a construção do Orçamento do último ano do governo Lula e 2006 é ano de eleição. Por isso nós da oposição estamos aqui para evitar que o governo cometa excessos - disse.

- Mas o que atrai também o parlamentar a votar o Orçamento é dar uma satisfação a suas bases eleitorais - completou o deputado.