A oposição ingressou na Procuradoria da República no Distrito Federal nesta terça-feira (6) com um pedido de abertura de inquérito para apurar se a presidente Dilma Rousseff e o ministro Thomas Traumann (Comunicação Social) cometeram improbidade administrativa no pronunciamento da petista, em cadeia nacional de rádio e televisão, pelo Dia do Trabalho.
Segundo a representação do PSDB e do DEM, Dilma usou a máquina pública para promover sua campanha à reeleição, anunciando medidas e atacando adversários. A fala da presidente foi transmitida no dia 30, véspera do feriado, e anunciou um "pacote de bondades" - como o aumento de 10% no valor do Bolsa Família, a correção na tabela do Imposto de Renda na Fonte de 4,5% em 2015, além da promessa de manter a política de valorização real do salário mínimo a partir de 2016.
Os oposicionistas afirmam que a presidente tem transformado pronunciamentos eleitorais em propaganda eleitoral, em instrumento para promoção pessoal. "Todo o discurso da presidente Dilma Rousseff foi tomado na primeira pessoa, ora no singular, ora no plural, de forma que a União, governo Federal, não existem no texto, apenas a pessoa de Dilma Rousseff e seu grupo político", sustentam.
PSDB e DEM afirmam que Dilma "ultrapassou os limites" da Constituição uma vez que "individualizou e personificou as ações de governo, que devem atentar para o princípio da impessoalidade", afirmou o texto. "Basta um simples exame do texto para se perceber que inexiste adversários contra o país em seu pronunciamento. [...] Os adversários são dela e de seu partido, os quais não podem ser atacados durante a prática de um ato administrativo que é o pronunciamento oficial da chefe do Executivo Federal", completou o texto.
Essa é a terceira medida que a oposição toma contra o pronunciamento de Dilma. Ontem, PSDB e DEM entraram com duas ações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo que Dilma seja multada por propaganda eleitoral antecipada. Os oposicionistas pedem multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil contra a presidente.
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