Brasília (Folhapress) Os líderes no Senado do PFL, senador José Agripino (RN), e do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), entraram ontem com denúncia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender o repasse do fundo partidário ao PT.
A denúncia tem base nas declarações do tesoureiro licenciado do PT Delúbio Soares, que confirmou na CPI dos Correios a existência de um caixa 2 usado para bancar campanhas eleitorais do partido.
O fundo partidário do PT para este ano é estimado em R$ 35 milhões. No primeiro semestre, o partido recebeu R$ 11 milhões de recursos do fundo. A dívida petista passa de R$ 20 milhões, sem considerar as contas dos diretórios regionais.
A legislação eleitoral obriga os partidos a declarar detalhadamente todas as suas fontes de receita e como o dinheiro arrecadado é gasto. O caixa de um partido é formado basicamente por doações de pessoas e empresas e pelo fundo partidário. Previsto no Orçamento da União, o fundo é passado ao TSE e distribuído aos partidos com regras baseadas na representação que cada legenda tem na Câmara dos Deputados.
A constatação de que o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza usou os contratos de prestação de serviços aos Correios para garantir empréstimos feitos a pedido e para o PT desrespeitaria a lei. Isso mostraria, de acordo com o pefelista, que os Correios subsidiaram indiretamente o PT. Os partidos pediram ainda que o TSE abra processo sobre as eleições dos petistas que, de acordo com o próprio Delúbio, tiveram recursos de caixa 2 em suas campanhas.
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