Oposição prepara pacote de medidas judiciais contra CPI da Petrobras

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Dois dias depois de vir a público um vídeo no qual funcionários da Petrobras teriam discutido a "cola" das perguntas que senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) fariam a dirigentes e ex-dirigentes da petroleira, o PSDB e o Democratas, partidos de oposição ao governo federal, anunciaram um pacote de medidas judiciais contra os envolvidos. Além disso, eles apresentarão pedidos de investigação contra os senadores petistas envolvidos no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. A presidente Dilma Rousseffafirmou nesta segunda-feira (4) que cabe ao Congresso dar explicações sobre a combinação entre servidores do Planalto e da CPI.

PSDB e DEM vão pedir que o Ministério Público Federal (MPF) apure o caso. No fim de semana, a revista Vejaapresentou uma gravação na qual o chefe do escritório da Petrobras em Brasília, José Eduardo Sobral Barrocas, o chefe do departamento jurídico do mesmo escritório, Leonan Calderaro Filho, e o advogado da empresa Bruno Ferreira debatem o envio de um "gabarito" dos questionamentos aos diretores da companhia que prestaram depoimentos à CPI, entre eles a presidente Maria das Graças Foster, o ex-diretor da área internacional Néstor Cerveró e o ex-presidente Sérgio Gabrielli. A filmagem abriu uma crise no Congresso e a oposição acusa parlamentares e o Palácio do Planalto de fraudarem a investigação. Os citados negam a combinação de depoimentos.

Em outra frente, DEM e PSDB vão solicitar à Procuradoria da República do Distrito Federal a abertura de inquérito para investigar a presidente da Petrobras, Graça Foster, o ex-presidente da estatal Sérgio Gabrielli e os servidores Paulo Argenta, da SRI (Secretaria de Relações Institucionais da Presidência), Marcos Rogério de Sousa e Carlos Hetzel, que trabalham no bloco de apoio ao governo no Senado. "Foi feito um grande entendimento para blindar a presidente Dilma. O vídeo deixa claro que houve um 'combinemos' para desmoralizar o Congresso e a CPI", afirmou o senador José Agripino Maria (DEM-RN), coordenador-geral da campanha do tucano Aécio Neves à Presidência da República.

"O governo tem tanto pavor da verdade que nem uma CPI chapa branca é suficiente para eles. Foi preciso uma CPI com fraude", emendou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), candidato a vice na chapa encabeçada por Aécio. O PSDB e o DEM também entrarão contra os dois parlamentares no Conselho de Ética do Senado por quebra de decoro parlamentar.

Os funcionários da petroleira e os servidores do Congresso citados pela denúncia serão alvo, por sua vez, de uma representação na Procuradoria da República do Distrito Federal (DF). São eles: Sérgio Gabrielli (ex-presidente da Petrobras), Maria das Graças Foster (presidente da Petrobras), Paulo Argenta (subchefe de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais), Marcos Rogério de Souza e Carlos Hetzel (servidores do Senado) e Néstor Cerveró (ex-diretor da área institucional da Petrobras).

De acordo com o coordenador jurídico da campanha tucana, o deputado Carlos Sampaio (SP), os envolvidos na denúncia da revista incorreram nos crimes de falso testemunho, quebra de sigilo funcional e também de advocacia administrativa. Os tucanos também pedirão a abertura de processos administrativos na Secretaria de Relações Institucionais, na Petrobras e no Senado contra os servidores públicos mencionados na gravação.

Relator

A oposição também pediu nesta segunda-feira que o relator da CPI do Senado, José Pimentel, se afaste da função até que a apuração do caso esteja concluída. "Caberá à consciência do senador Pimentel para que ele voluntariamente se ausente da CPI até que os fatos fiquem claros", defendeu Agripino. Para Aloysio, toda a CPI do Senado deveria suspender seus trabalhos, ao menos até o fim das investigações. "De tal maneira as denúncias são graves que quaisquer conclusões são decisões sob suspeição", justificou.

O relator da CPI da Petrobras do Senado, José Pimentel (PT-CE), divulgou nesta segunda-feira nota em que decide não se afastar da condução dos trabalhos da comissão parlamentar e toma uma série de providências para apurar a suspeita de fraude nos trabalhos. Em nota, Pimentel disse não ter se reunido com pessoas sob apuração nem orientou o depoimento dos investigados. No texto, ele destacou que o plano de trabalho da comissão aprovado no dia 14 de maio por unanimidade continha uma relação de perguntas a serem respondidas pelos depoentes em seus depoimentos.

Segundo o relator, as perguntas a cada depoente foram formuladas com base em quatro critérios: a) no plano de trabalho aprovado; b) no "denso material" resultante da participação dos executivos da Petrobras em recentes audiências públicas, realizadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, dando prioridade a perguntas formuladas pela oposição nessas audiências; c) na Tomada de Contas Especial do TCU (inclusive Acórdãos) e em documentos da CGU; e d) nas denúncias publicadas pelos diversos veículos de imprensa e internet.

Mesmo assim, Pimentel decidiu protocolar na tarde desta segunda-feira dois requerimentos na CPI da Petrobras do Senado. O primeiro pede a abertura de uma apuração para esclarecer os fatos e, se for o caso, atribuir responsabilidades. O segundo quer que o presidente da CPI, Vital do Rêgo (PMDB-PB), requeira à revista Veja a íntegra do vídeo que deu origem à matéria, sob o compromisso de preservação do sigilo. "O objetivo é contribuir com o trabalho da comissão de apuração", afirma o relator, na nota. "A instalação dos procedimentos acima é fundamental para o desenvolvimento da CPI, que tem um trabalho técnico e relevante a apresentar à nação", conclui o texto.

Funcionam hoje no Congresso duas comissões parlamentares de inquérito para apurar acusações de irregularidades na Petrobras. Elas foram instaladas após o jornal O Estado de S.Paulo revelar que a presidente Dilma Rousseff, quando ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da estatal, apoiou a compra de 50% da refinaria de Pasadena (EUA). Ao final, a petroleira brasileira teve que adquirir a outra metade do ativo, numa operação que acabou gerando um prejuízo de US$ 792 milhões. Ao jornal, Dilma disse que só deu aval ao negócio por ter se baseado em um resumo executivo tecnicamente falho, elaborado por Cerveró.

Chefe jurídico participou da reunião para fraudar CPI

O chefe do departamento jurídico do escritório da Petrobras em Brasília, Leonan Calderaro Filho, participou da reunião gravada em vídeo, divulgado na edição deste fim de semana da revista Veja, na qual foi discutida a "cola" das perguntas e respostas que seriam feitas pelos senadores na CPI da Petrobras aos investigados da petroleira.

Calderaro é o homem de cabelos brancos que aparece no vídeo gravado no dia 21 de maio ao lado do chefe do escritório da Petrobras em Brasília, José Eduardo Sobral Barrocas, e do advogado da empresa Bruno Ferreira. Calderaro não foi identificado pela revista. A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo apurou que ele e Bruno foram designados pela direção da Petrobras para acompanhar a CPI.

É Calderado quem questiona o chefe de gabinete da Petrobras no vídeo sobre a forma mais segura de encaminhar para a sede da petroleira no Rio de Janeiro o gabarito de perguntas e respostas que seriam feitas pelos senadores aos executivos investigados da empresa. "O que é melhor, fax? O que é mais seguro?", indagou, na gravação, referindo-se ao envio dos gabaritos à atual presidente da companhia, Graça Foster, que chegou a prestar esclarecimentos à CPI, mas não na condição de investigada. Ele também comenta sobre o depoimento de Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras, que ocorreu um dia depois da gravação.

Cerveró foi acusado pela presidente Dilma Rousseff, em nota enviada como resposta a questionamentos do jornal, de ter elaborado "resumo técnico e falho" que pautou sua decisão favorável à compra de Pasadena, um negócio que gerou prejuízo de US$ 792 milhões ao País. "A gente vai aguardar a demanda dele (Cerveró). A gente não vai tomar nenhuma iniciativa? (...) Eu recebi um input (sinal) de falar com ele e recomendar que ele não faça apresentação, afirma no vídeo. E complementa: "Será que o Delcídio [Amaral, senador pelo PT]."

Procurado pelo jornal, Calderado não ligou de volta. A Petrobras não se manifestou até esta segunda-feira a respeito da participação de Calderado. A divulgação do vídeo provocou uma crise no Congresso. A oposição vai pedir o cancelamento dos depoimentos da CPI que teriam sido combinados. Os envolvidos nas denúncias negam.