STF decide desarquivar pedido de criação da CPI do Apagão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello concedeu uma liminar (decisão provisória) nesta quinta-feira (29) determinando que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) desarquive o requerimento de instalação da CPI do Apagão Aéreo.
Quatro dias após encerrar o protesto pela criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, a oposição promete voltar a obstruir as votações da Câmara caso a comissão não seja instalada até a semana que vem. Uma decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira o desarquivamento do pedido de CPI, mas prorrogou a decisão final para uma sessão com todos os ministros do Supremo.
Os Democratas (ex-PFL), no entanto, alegam que, regimentalmente, a CPI poderia ser instalada, já que possui o número mínimo de assinaturas e foi lida em Plenário. O líder dos Democratas, Onnyx Lorenzoni (RS), afirmou que o partido vai esperar até quarta-feira. Se a CPI não for instalada, "a guerra vai continuar", disse referindo-se à obstrução, que parou por 15 dias a pauta de votação da Câmara. Lorenzoni afirma que, se o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) não instalar a CPI, vai estar a serviço de seu partido e do governo.
Já o líder petista, Luiz Sérgio (RJ), diz que a Câmara deve cumprir a liminar. Mas defende que seu correligionário Chinaglia ainda espere o julgamento final do Supremo para saber se a CPI deve ser instalada de fato.
A instalação da CPI, pedida pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), chegou a ser lida em plenário, mas foi contestada pelo líder petista Luiz Sérgio, que alegou falta de "fato determinado" para investigação, como determina o regimento da Casa. O recurso do petista foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável do deputado Colbert Martins (PMDB-BA). O parecer foi aprovado em plenário, arquivando o pedido da CPI. No entanto, o Democratas (ex-PFL) recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal.
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