A oposição deflagrou uma “chuva” ações na Justiça para tentar impedir a nomeação oficial do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. A avaliação da oposição é que Lula tenta se “blindar”, com foro especial, com a nomeação. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que o ex-presidente tenta se “esconder” e que ninguém mais vai querer dialogar com a presidente Dilma Rousseff. Caiado informou que as ações populares dos parlamentares do DEM estão prontas e que ele entrará em Goiânia. Há outras ações que serão protocoladas em outras cidades.
Já o líder do PV no Senado, Alvaro Dias (PR), já protocolou ação popular na Justiça Federal de Brasília pedindo liminar sustentado a nomeação ou os efeitos da nomeação. Todas as ações alegam que há um desvio de finalidade com a nomeação de Lula. No pedido, Alvaro alega que Lula se vale de um “expediente maroto” para garantir foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e deixar de ser investigado pelo juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, responsável pelas decisões da Operação Lava Jato. “O objetivo explícito é transferir o foro de uma instância primeira para o Supremo Tribunal Federal. É fugir da caneta do Sérgio Moro”, disse o senador paranaense.
A ação de Alvaro é apresentado contra a presidente Dilma. “Além do desvio de finalidade, o retorno extemporâneo do ex-presidente Lula ao Planalto evidencia que o seu antecessor assumirá o comando de fato do Poder Executivo Federal, caracterizando um terceiro mandato presidencial sem a realização de eleições”, diz o senador na ação.
Fim do foro
Em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (16), Alvaro Dias pediu a inclusão na pauta da de uma proposta de emenda constitucional que acaba com o foro privilegiado. O presidente da comissão, José Maranhão (PMDB-PB), disse que acatará o pedido.
O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), afirmou que a nomeação de Lula pode significar a renúncia de Dilma ou a ampliação de conflitos internos no governo. “A presidente Dilma renuncia à Presidência da República, porque há divergências públicas, principalmente na economia. Ela convida Lula num gesto de fragilidade para que na Casa Civil ele assuma o governo. Então, ou é uma renúncia e ela vai ser inquilina no Palácio da Alvorada ou vai ter um conflito maior dentro do governo porque as posições do Lula e da Dilma são muito diferentes”, disse.
Agripino acredita que pode até haver um movimento inicial de parte da base em direção ao apoio ao governo, mas acredita que isso não se sustentará. “Lula não vai resolver num passe de mágica os problemas do Brasil. Então essa cooptação inicial que pode haver não se sustentará.”
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