A oposição defendeu neste domingo a ampliação dos mecanismos de fiscalização para evitar o desvirtuamento no uso das sociedades de propósito específico (SPEs) pela Petrobras. Reportagem publicada neste domingo pelo jornal O Globo revelou que uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para o risco de uma "expansão descontrolada" desse mecanismo, que permite a execução de obras sem que haja fiscalização rigorosa de órgãos como o próprio TCU.
Desde 2005, a Petrobras constituiu 24 SPEs, com investimentos de pelo menos US$ 21,9 bilhões (R$ 59 bilhões). Em auditoria sigilosa, o TCU apontou que na SPE para construir a rede de gasodutos Gasene há indícios de superfaturamento de até 1.800%. Para o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), artifícios como as SPEs terão de ser revistos.
"Inevitavelmente, com esse petrolão, todos esses artifícios que julgávamos como instrumentos legítimos para agilizar procedimentos terão que ser revistos. Essas chicanas serão impedidas", disse.
O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), disse que é preciso buscar mecanismos de fiscalização mais eficientes.
"Me preocupa que essa prática (SPEs) seja adotada não para agilizar novos negócios, e sim para fugir da fiscalização. Precisamos buscar mecanismos de fiscalização."
Em nota, a estatal negou que as SPEs representem uma rede de empresas paralelas para evitar a fiscalização. O jornal havia enviado e-mail para a Petrobras às 13h da última sexta-feira, mas apenas neste domingo houve resposta.
Líder do PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) afirmou que a revelação de que a Petrobras criou uma rede de empresas para executar obras de grande porte sem se submeter à fiscalização mostra que a empresa é uma "caixa de Pandora".
"Isso não tem fim, é uma caixa de Pandora. Sob a gestão do PT, o passado da Petrobras é incerto, assim como seu futuro. Eles foram se enredando num expediente para burlar a fiscalização. Tudo isso feito quando a presidente do Conselho de Administração era Dilma Rousseff", afirmou.
Na nota, a Petrobras defendeu as SPEs como forma de captar recursos por meio de empresas independentes para agilizar obras e serviços. "O entendimento da Petrobras é que as SPEs que sejam empresas privadas, integrantes de uma estruturação financeira, sem participação acionária ou controle da Petrobras, não estariam sujeitas ao regime jurídico aplicável à Petrobras, no que se refere à obrigação legal de sujeição à fiscalização do TCU", diz.
Para a estatal, "não há um pronunciamento definitivo do TCU acerca da necessidade das SPEs, em que a companhia não tenha participação acionária, observarem o regime jurídico aplicável à companhia".
A Petrobras deixou claro que pode voltar a ampliar o uso das SPEs. "Com a redução dos investimentos da Petrobras nestes tipos de projetos, com a mudança do cenário econômico e com a evolução positiva da nota de crédito do país e da Petrobras (...), a constituição de ativos via projetos estruturados, por meio de SPEs, vem sendo naturalmente reduzida. Caso volte a necessidade deste modelo de negócio, a Petrobras não hesitará em adotá-lo".
A estatal justificou a existência de uma SPE sediada no paraíso fiscal das Ilhas Cayman: "A auditoria do TCU na estrutura societária do Projeto Cabiúnas (no qual foi utilizada a SPE) concluiu por não haver qualquer irregularidade e o processo já foi encerrado naquele tribunal".
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