CGU abrirá processo disciplinar sobre caso da refinaria
O ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, informou ontem que o órgão irá instaurar um processo disciplinar, de caráter punitivo, para apurar as responsabilidades na suposta omissão de informações em um relatório que baseou a decisão do conselho da Petrobras de comprar a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
De acordo com Hage, até a semana passada, a CGU apenas acompanhava o caso, mas decidiu abrir processo depois que a presidente Dilma Rousseff disse que votou pela compra de 50% da refinaria baseada em um resumo técnico falho, produzido pelo então diretor da área internacional, Nestor Cerveró.
"Já vínhamos acompanhando através de nossa área de auditoria. Mas agora, a partir da nota do Planalto em resposta ao [jornal] O Estado de S. Paulo, onde fica colocada a questão de omissão de informações ao Conselho de Administração por parte de um diretor da Petrobras, é evidente que a controladoria não pode deixar de determinar a apuração das responsabilidades: da individualização das responsabilidades e da apuração dos prejuízos", disse Hage.
Segundo Hage, a Petrobras fornecerá, nos próximos dias, um relatório sobre as providências tomadas e esclarecimentos sobre o caso. Informou que pediu, ainda, as atas das reuniões do Conselho na época da compra, que foi em 2006, e informações complementares sobre os contratos. Segundo o ministro, a controladoria já tinha resumos da documentação.
Folhapress
Deputados e senadores líderes da oposição se reúnem hoje para definir a estratégia a ser adotada frente às denúncias da compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006, que causou à empresa brasileira um prejuízo estimado em U$S 1 bilhão. Os partidos da oposição já se articulam para conseguir a adesão dos dissidentes da base de apoio governista para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Já o Palácio do Planalto reforçou ontem a operação para convencer os insatisfeitos a não aprovar a investigação e orientará ministros envolvidos a dar explicações no Congresso.
Aos oposicionistas, contudo, ainda falta definir o formato da CPI se ela será mista, com as duas Casas, apenas no Senado, ou somente na Câmara. A CPI tem um prazo de 90 dias para finalizar as investigações as quais se propõe, prorrogáveis por mais 90 dias. Assim, para que as averiguações sobre a compra pela Petrobras da refinaria em Pasadena, com aval da presidente Dilma Rousseff, sejam finalizadas antes das eleições, os parlamentares terão que correr para conseguir cumprir as normas regimentais até abril. "Temos que produzir constatações rápidas. A sociedade está cobrando respostas", disse o presidente do DEM, senador José Agripino (RN).
Para instalar a CPI, são necessárias assinaturas de 27 senadores e 171 deputados. Além disso, como há 12 pedidos de abertura de CPI por deputados, para que as investigações sobre a Petrobras vinguem ainda será necessário aprovar um requerimento para passá-la na frente.
O tucano Alvaro Dias (PR) disse à Agência Senado que a oposição, embora "numericamente insignificante", vem sendo cobrada por uma atuação mais veemente. "Se nós não tivermos dissidentes do governo, não instalaremos a CPI, mas é o nosso dever tentar", afirmou.
Contra-ataque
Na tentativa de convencer os insatisfeitos da base de apoio governista a não aprovar a CPI, emissários da presidente Dilma Rousseff vão usar como argumento a sobrevivência política dos próprios aliados. O motivo é que Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras preso pela Polícia Federal na semana passada durante a Operação Lava Jato, é visto como "homem bomba", que pode causar muitas vítimas se for convocado a depor no Congresso.
Suspeito de participação em esquema de lavagem de dinheiro, Costa foi indicado para a diretoria de Abastecimento da estatal pelo PP, mas acabou "adotado" pelo PMDB e também pelo PT.
No Planalto, auxiliares de Dilma dizem ter certeza de que a CPI não passará porque ninguém da base aliada quer puxar esse fio da meada, nem mesmo o "blocão", grupo que reúne sete partidos dispostos a criar dificuldades ao governo no Congresso. Há dúvidas até mesmo quanto ao comportamento da oposição, embora o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) esteja agora defendendo a CPI.
Esclarecimento
Já o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), informou que a estratégia do governo para esvaziar a tentativa de abertura de CPI é levar os ministros ao Congresso para prestar todos os esclarecimentos possíveis.
Empresa abriu mão de cobrar "calote" da Venezuela
Agência Estado
Documentos inéditos da Petrobras aos quais o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso mostram que a empresa brasileira abriu mão de penalidades que exigiriam da Venezuela o pagamento de uma dívida feita pelo Brasil para o projeto e o começo das obras na refinaria Abreu Lima, em Pernambuco. O acordo "de camaradas", segundo fontes da estatal, feito entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez deixou o Brasil com a missão de garantir, sozinho, investimentos de quase US$ 20 bilhões, informa a reportagem.
O acordo previa que a Petrobras teria 60% da Abreu e Lima e a Petróleos de Venezuela SA (PDVSA), 40%. Os aportes de recursos seriam feitos aos poucos e, caso a Venezuela não pagasse a sua parte, a Petrobras poderia fazer o investimento e cobrar a dívida com juros, ou receber em ações da empresa venezuelana, a preços de mercado. Essas penalidades, no entanto, só valeriam depois de assinado o contrato definitivo, de acionistas.
Os documentos obtidos pelo jornal mostram que a sociedade entre a Petrobras e PDVSA para construção da refinaria nunca foi assinada. Existe hoje apenas um "contrato de associação", que prevê, no caso de formalização futura da sociedade, sanções pelo "calote" venezuelano.
Desde 2005, quando esse termo de compromisso foi assinado, até 2013, a Petrobras tentou receber o dinheiro devido pela PDVSA sem sucesso. Em outubro, quando o investimento na refinaria já chegava aos U$ 18 bilhões, a estatal brasileira desistiu. Procurada, a Petrobras informou que nada comentaria.
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