A bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná entrou na Justiça, nesta terça-feira (17), contra o governador Beto Richa (PSDB) por supostamente divulgar informações falsas em propagandas institucionais do Executivo. Segundo os parlamentares, o tucano mentiu ao afirmar que contratou 10 mil policiais no mandato passado. Na verdade, teriam sido feitas 7.033 contratações.
Há cerca de um mês, a base aliada no Legislativo rejeitou um requerimento em plenário que solicitava ao governo o número de policiais civis e militares contratados e aposentados entre 2011 e 2014. No entanto, de posse dos dados da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) via Lei de Acesso à Informação, o líder do PMDB, Nereu Moura, afirmou que foram contratados 1.888 policiais civis e 5.145 militares nos últimos quatro anos. Ao mesmo tempo, no entanto, 3.594 homens deixaram as corporações. Portanto, o efetivo policial no Paraná teria saltado de 22.446 para 25.885 ao final de 2014 – aumento real de 3.439 homens.
Com base nos números, a oposição alega que Richa descumpriu os princípios da moralidade e legalidade previstos na Constituição e, também, a garantia de autenticidade das informações públicas estabelecida pela Lei de Acesso à Informação. Dessa forma, o tucano teria cometido ato de improbidade administrativa ao usar dinheiro dos contribuintes para divulgar dados falsos, segundo os oposicionistas. Na ação popular apresentada à Justiça, a oposição pede o ressarcimento da verba aplicada nas propagandas que trataram da contratação de policiais. “Senhor governador, pare de vender um Paraná que não existe. A realidade do cidadão que não se sente seguro nas ruas é bem diferente”, atacou Requião Filho (PMDB), vice-líder da bancada.
A Sesp defende, por outro lado, que o concurso público aberto no primeiro mandato de Richa, para contornar o déficit da gestão anterior, previa a contratação de 10 mil homens. Desses, 7 mil já foram nomeados, e o restante será convocado nos próximos meses. O atraso, segundo a pasta, se deveu a questões burocráticas já superadas. A secretaria afirma ainda que contratará servidores para a Polícia Científica e papiloscopistas e escrivães para a Polícia Civil, superando a meta de 10 mil homens.