A oposição entrou na tarde desta quarta-feira com três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que contesta o fato de o governo ter revogado três medidas provisórias para limpar a pauta da Câmara e votar a aprovação da prorrogação da CPMF até 2011.
- A revogação das MPs apenas para limpar a pauta significou uma interferência no processo legislativo. o objetivo no recurso no Supremo é evitar que essa prática se torne uma regra - explicou o vice-líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).
O PPS também pretende utilizar o Supremo como forma de impedir a aprovação do chamado "imposto do cheque". O partido deve entrar ainda nesta quarta com um mandado de segurança para anular a aprovação da PEC da CPMF na comissão especial da Câmara. Segundo o líder Fernando Coruja (SC), a proposta não poderia ter sido aprovada em uma sessão presidida pelo deputado Pedro Novais (PMDB-MA), um dos autores da PEC.
- Será uma batalha regimental e jurídica. Aqui na Câmara continua prevalecendo a maioria e não o que diz o livro (Constituição) - reclamou o líder do PPS.
Em outra frente de batalha, o plenário da Câmara, os oposicionistas prometem continuar a obstrução, o que deve fazer a sessão que discute a CPMF se arrastar pela madrugada.
- Faremos a obstrução até onde o regimento permitir - disse o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).
Até agora, o quórum da sessão tem sido baixo, o que significa que o governo está tendo dificuldades dentro da própria base para garantir a continuação do imposto. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o texto só será aprovado nesta quarta com muito trabalho do plenário.
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