O Ministério do Planejamento informou nesta quarta-feira (27) que o Orçamento da União para este ano contém dois vetos em relação ao texto aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado e o sancionado nesta terça (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O primeiro veto, segundo o governo, refere-se ao Anexo V do Orçamento, que trata das autorizações para criação de cargos e funções comissionadas. "O veto foi necessário uma vez que a inclusão dos itens não se justifica uma vez que não haverá previsão de aumento de despesa já que considera a compensação integral com a extinção e/ou transformação de igual número de cargos ou funções existentes", informou o Planejamento.
O segundo veto foi proposto pelo Ministério de Minas e Energia, de acordo com o governo, e refere-se à inclusão de obras da Petrobras no Anexo VI, o que implicaria à "paralisação de obras". Isso poderia, segundo o Ministério do Planejamento, causar a perda de 25 mil empregos e gerar custos mensais da ordem de R$ 268 milhões.
"Conforme razão do veto apresentada, parte dos contratos incluídos no referido anexo já apresenta 90% de execução física e sua interrupção gera atraso no início da operação das unidades em construção, com perda de receita mensal estimada em R$ 577 milhões, além de dificuldades no atendimento dos compromissos de abastecimento do país com óleo diesel", informou o governo.
Decreto provisório
Paralelamente à sanção do Orçamento 2010, o governo informou que foi editado um decreto de programação provisória para os meses de fevereiro e março, na base de dois doze avos da Lei Orçamentária, até a avaliação bimestral das receitas e despesas, quando será editado o decreto definitivo para este ano.
Neste decreto definitivo, que ainda não está pronto, geralmente o governo anuncia cortes no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, de modo a adequá-lo à meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida e manter sua trajetória de queda), que, em 2010, retorna para 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Também reestima as receitas e as despesas e faz previsão sobre o crescimento do PIB - atualmente estimado em 5% para este ano.
Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi adotada "prudência" no decreto provisório para fevereiro e março. Ele avaliou que isso é "fundamental com a manutenção de uma política fiscal consistente e que dará garantia da sustentabilidade da dívida pública no longo prazo".
Ele informou que as despesas obrigatórias como pessoal, pagamento da dívida e outras despesas de saúde, educação e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não estão limitadas aos dois doze avos.