O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), encerrou na tarde desta terça-feira a reunião em que seria votada a re-estimativa de receita da proposta orçamentária para 2006. O pedido de encerramento foi feito pela coordenadora da bancada do PFL na comissão, deputada Laura Carneiro (RJ). Ela pediu a suspensão em homenagem ao deputado Ricardo Fiuza (PP-PE), que morreu nesta segunda-feira. A nova reunião da comissão foi marcada para amanhã, às 15h, também no plenário 2.
Imediatamente após o encerramento, Mestrinho convocou uma reunião com o relator-geral, deputado Carlito Merss (PT-SC), os sub-relatores presentes e os líderes partidários na comissão para discutir a votação orçamentária. De acordo com o sub-relator de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA), o objetivo da reunião é resolver as pendências que ainda existem na proposta orçamentária. Entre elas está a garantia de recursos para os estados atingidos pela Lei Kandir, principal exigência de seu partido para votar o Orçamento 2006.
Gilberto Mestrinho avisou que as emendas apresentadas por deputados e senadores que estão de licença médica serão rejeitadas. Isto significa, na prática, que não serão acatadas. Mestrinho também informou que as emendas apresentadas pelos suplentes só serão admitidas se os titulares dos cargos não tiverem apresentado. Se ambos tiverem entregue emendas ao Orçamento, só valerão as do titular.
- A emenda é por mandato e não por pessoa - disse Mestrinho.
O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), fez um apelo para que o PFL concorde em votar o Orçamento ainda neste ano. Segundo Bezerra, na reunião de hoje dos líderes partidários do Congresso com os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros, o PFL foi o único partido que mostrou desejo de obstruir a votação.- O Orçamento não é uma peça que possa ser politizada. É nosso dever com o Brasil aprová-lo - pediu Fernando Bezerra à deputada Laura Carneiro (PFL-RJ).Amanhã, o Congresso Nacional deverá reunir-se para votar todos os créditos aprovados por consenso na Comissão Mista de Orçamento. Também deverá ser votado o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao reajuste de 15% dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU).
A reunião com os líderes partidários do Orçamento ocorre na sala da Presidência da comissão.
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