Orçamento de 2006 é entregue à Câmara

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A área de segurança foi apontada pela população curitibana, durante as consultas públicas que marcaram a elaboração do orçamento para 2006, como prioritária na destinação de recursos. Contudo, com um bom argumento na manga, a prefeitura decidiu que vai investir mais, no ano que vem, no segundo colocado na opinião dos 12 mil consultado: saúde. É que a segurança pública, apesar de afligir a população, é uma atribuição do governo estadual. "Ao município cabe um papel suplementar", explica o secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani.

De acordo com a peça orçamentária, enviada ontem para a Câmara Municipal, o setor de saúde vai receber um aporte de R$ 44 milhões no próximo ano, ultrapassando a marca de meio milhão de reais. "Estamos reestruturando as finanças para poder atender às prioridades apontadas pela população", afirmou o prefeito Beto Richa (PSDB), ao prometer que 2006 será um ano de mais obras.

Como sugere o Estatuto das Cidades, o orçamento recebeu sugestões da população. Foram realizadas nove consultas públicas em diferentes regiões da cidade. Os curitibanos também puderam opinar através da internet, no site da prefeitura, ou do telefone 156. Além de segurança e saúde, outra área que foi considerada prioritária foi a pavimentação. "É uma forma participativa e democrática de elaborar a peça orçamentária", destaca Sebastiani.

Mais recursos

O projeto orçamentário de 2006 prevê receita e despesa de R$ 2,63 bilhões. O montante representa aumento de 8,5% em relação ao orçamento deste ano (R$ 2,42 bilhões), em função da correção monetária e de projeções de crescimento de alguns itens da receita, principalmente do ISS e do ICMS. O Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelo próprio município, deverá ser a maior fonte de receitas da prefeitura de Curitiba em 2006. Segundo o projeto orçamentário, a prefeitura prevê arrecadar R$ 350 milhões com este tributo.

O planejamento em vigor em 2005 foi elaborado pela gestão anterior. Para o ano que vem, com o escopo todo desenhado pela atual administração, há o comprometimento de maior viabilidade e aderência com o plano de governo. O secretário promete que haverá coerência entre as expectativas de receitas e as despesas possíveis. "Vamos trabalhar com a idéia de orçamento-realidade", diz.

Outro destaque é o aumento de recursos previstos para a área social, que somam R$ 1,1 bilhão – 15,3% a mais que o do orçamento deste ano. O projeto prevê ainda acréscimo de 20,4% nos investimentos destinados para a Educação. O orçamento deste ano destina R$ 360,4 milhões para esta área. Em 2006 serão destinados R$ 434,2 milhões.

O montante a ser investido em obras também sobe. O financiamento de R$ 116 milhões, via Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a execução Eixo Metropolitano deve viabilizar a maior obra da gestão, com início confirmado para 2006. Outros R$ 10 milhões virão do Fonplata, para regularização e urbanização de áreas destinadas a loteamentos habitacionais, cujo contrato está em fase final de aprovação.

Planejamento

A prefeitura também entregou ao Legislativo o Plano Plurianual – que estabelece as diretrizes de investimentos para o período 2005–2009. O documento tem como base sete grandes eixos estratégicos: desenvolvimento social, Cidade do Conhecimento, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Mobilidade Urbana, Integração Metropolitana, Gestão Democrática e Desenvolvimento Institucional, Infra-Estrutura, Urbanismo e Meio Ambiente. Cada uma dessas estratégias se desdobra em programas que por sua vez se desdobram em projetos e tarefas.

Os dois documentos serão apreciados pelas comissões internas da Câmara. Durante três sessões, estarão sujeitos a emendas e depois seguem para votação em plenário. A expectativa é de que sejam apreciadas até o início de dezembro, quando acaba o período legislativo.