Orçamento de 2006 não prevê novas obras

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O Orçamento do estado para 2006 vai priorizar a conclusão de obras do governo que estão em andamento e não prevê novos investimentos. O anúncio foi feito ontem pelo secretário do Planejamento, Allan Marcelo de Campos Costa, durante audiência pública na Assembléia Legislativa. Apesar da pouca participação – 18 deputados estavam presentes e cerca de 10 representantes de entidades organizadas – técnicos do governo passaram a tarde explicando como e onde será gasto um orçamento de R$ 17,2 bilhões no próximo ano.

O principal desafio, segundo o secretário, é conseguir recursos para investimentos diante do excesso de receitas vinculadas. "A prioridade para 2006 é não iniciar coisas novas e terminar o que já está em construção", disse. "Tudo que foi programado será executado, desde que tenha tempo hábil para ser concluído até o final do mandato".

Da receita estimada de R$ 17,2 bilhões, o estado terá apenas R$ 1,2 bilhão para investir em obras e programas. As áreas que vão receber a maior fatia do bolo orçamentário são educação (R$ 2,3 bilhões), saúde (R$ 1 bilhão), transportes (R$ 350 milhões) e segurança pública (R$ 1 bilhão).

O chefe da coordenadoria do Orçamento, Otaviano Fabri Ferraz, garantiu que o estado está cumprindo o que determina a Constituição Federal e investindo 25% em educação. Para a área de saúde, segundo ele, será destinado 12%, o mínimo previsto por lei.

A forma como o governo chegou a esses porcentuais é que provocou dúvidas e discussão. "Não concordo com essa prática do Executivo de não cumprir a lei e não investir 12% na saúde. Essa foi a grande polêmica no ano passado. Não adianta contabilizar outros serviços para chegar ao mínimo exigido por lei", disse o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB).

O saneamento básico, na avaliação de Rossoni e de boa parte dos deputados, não poderia ser computado como investimento em saúde. O entendimento do governo é outro. "Água tratada evita a mortalidade infantil e garante mais saúde", argumenta Otaviano Ferraz.

Segundo o técnico, no Orçamento para 2006, o governo continua contabilizando como gastos em saúde a construção de rede de esgoto, hospitais universitários, atendimentos do SIATE, o Programa do Leite, o plano de saúde dos servidores públicos estaduais e o Hospital da Polícia Militar. Sobram para a secretaria de Saúde R$ 567 milhões, que serão empregados em despesas com pessoal, compra de medicamentos, equipamentos, construção e reforma de hospitais.

Outro questionamento levantado na audiência foi na área da educação. Representantes da APP-Sindicato dos Professores argumentaram que o Executivo não está cumprindo o investimento mínimo de 25% no setor, como prevê a lei. "O governo está propondo reduzir o orçamento da educação para 2006. A previsão é de R$ 1,8 bilhão para o ensino básico, sendo que no ano passado foi de R$ 2,1 bilhões", compara o presidente da APP, José Lemos.

A principal reclamação é que os gastos com ensino superior estão incluídos na fatia destinada ao setor. "Requião assumiu compromisso conosco de aplicar 25% apenas na educação básica. Já apresentamos a denúncia ao Ministério Público", afirmou. A categoria também reivindica a reposição salarial do índice de inflação dos últimos 12 meses.

Segundo Otaviano Ferraz, o governo vai aplicar na educação R$ 2,3 bilhões, incluindo os investimentos nas universidades estaduais, o que vai representar R$ 319 milhões a mais do que o mínimo exigido pela Constituição Federal.

O Orçamento deve ser votado até o dia 15 de dezembro. Os deputados pretendem apresentar apenas emendas coletivas.