Orçamento do Congresso é maior que de oito estados

O Congresso Nacional poderia ser o 20º estado brasileiro se fosse considerado como critério apenas o valor de seu orçamento. Para este ano, o Senado e a Câmara dos Deputados possuem juntos R$ 6,28 bilhões para manter uma estrutura de 21.320 funcionários. Esse valor é maior que o orçamento de oito dos 27 estados brasileiros.

O valor destinado ao Congresso é superior, por exemplo, ao do orçamento da Paraíba – estado de 3,6 milhões de habitantes, que tem R$ 5,85 bilhões para suas despesas em 2009. Além da Paraíba, o volume à disposição do Poder Legislativo federal é superior aos orçamentos dos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amapá, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins (ver infográfico). É o que mostra levantamento feito pela Gazeta do Povo, que consultou as informações orçamentárias dos 27 estados brasileiros.

A comparação do orçamento do Congresso Nacional com os estados brasileiros é apenas mais um dos indicadores de que o parlamento brasileiro tem atualmente um alto custo. Um estudo publicado em 2007 pela organização não governamental Transparência Brasil mostra que o custo do Congresso brasileiro só perde para o dos Estados Unidos da América, em uma comparação com outros 11 países (ver matéria correlata).

"O custo do Congresso Nacional, assim como o das assembleias legislativas e das câmaras, é caro demais. Não há lógica que explique os valores gastos", afirma o diretor da Transparência Brasil, Claudio Abramo. Ele afirma também que a relação "custo-benefício" das despesas no Congresso é muito baixa. "Os cargos de assessores, por exemplo, serve praticamente só para apoio político nas bases."

Análise semelhante é feita pelo coordenador do curso de Administração da Universidade Positivo, Daniel Rossi. "Além do gasto ser excessivo, é para lá de ineficiente. Se você aplicasse a mesma lógica que existe no Congresso a uma empresa privada, a empresa quebraria." Para justificar a afirmativa, ele lembra que parte dos gastos dos parlamentares é usada para pagamento de passagens aéreas, combustível para locomoção nas bases, material de propaganda e pagamento de assessores políticos. Rossi considera necessário que os parlamentares concentrem os gastos do parlamento em consultorias e assessorias técnicas, a fim de se discutir projetos importantes para o país. "É necessário também melhorar a transparência nos gastos do Congresso."

Na avaliação do especialista em orçamento James Giacomoni, do curso de Ciências Contábeis da Universidade de Brasília (UnB), os parlamentares poderiam trabalhar com menos recursos envolvidos diretamente a eles, com menos verbas de representação disponíveis. Atualmente, deputados e senadores recebem – entre salários, verbas para contratação de pessoal e para apoio das atividades parlamentar – em média R$ 138,7 mil por mês. Giacomoni afirma também que as despesas fixas das duas Casas poderiam ser unificadas. "Não há o menor sentido, por exemplo, existir duas bibliotecas no Congresso ou mesmo duas estruturas administrativas."

Enfraquecido

Embora considere a comparação do orçamento do Congresso brasileiro com os dos estados arbitrária, o professor de Economia Roberto Pisciteli, da UnB, afirma que o descontentamento não é só com o Poder Legislativo. "Não estamos satisfeitos com os legislativos do país. Mas será que estamos satisfeitos com o Judiciário e Executivo?", questiona.

Para Pisciteli, os parlamentos estão muito enfraquecidos. "Estão esvaziados. Há uma hiperconcentração de poderes no governo federal e o Congresso virou hoje praticamente um carimbador de matérias do Executivo." Ele acredita que talvez seja preciso rever o papel do Legislativo para melhorar o sistema democrático."

Já Abramo avalia que o Poder Legislativo acaba sendo cooptado pelo Executivo nas três esferas de poder. "O Legislativo não fiscaliza e não legisla, de modo que a função está se tornando irrelevante. As pessoa que poderiam ser atraídas pela vida pública enxergam essa irrelevância e não querem participar", diz Abramo.