A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo do Paraná para 2014. A proposta estima em R$ 35,5 bilhões as receitas do estado para o ano que vem aumento de 10,12% em relação ao montante deste ano, fixado em R$ 32,2 bilhões. Entre as mudanças em relação ao texto original do Executivo, foi reincluído o Fundo de Participação dos Estados (FPE) na base de cálculo do porcentual de repasse obrigatório aos outros poderes. Com isso, o Ministério Público (MP), o Tribunal de Justiça (TJ), o Tribunal de Contas (TC) e a própria Assembleia não perderão para o governo mais de R$ 500 milhões. Além disso, o MP passará a receber 4,1% e não mais 4% do orçamento. O único voto contrário à matéria foi do deputado Tadeu Veneri (PT, foto), líder da oposição, que criticou a destinação de apenas R$ 47 milhões para a Defensoria Pública. Como o valor é considerado insuficiente para a implantação definitiva do órgão, a expectativa é que esse montante cresça no texto da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser votado no segundo semestre.
Condenados
A justiça federal do Distrito Federal condenou o empresário Marcos Valério, considerado o operador do mensalão, e o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por improbidade administrativa em processo relacionado ao escândalo de compra de apoio parlamentar no primeiro mandato do governo Lula.
O processo tramita na área civil e foi motivado por ação do Ministério Público Federal.
Vaga de conselheiro
A Assembleia Legislativa do Paraná anunciou ontem a composição da comissão especial que vai analisar as inscrições para a disputa da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC). Formam o grupo cinco deputados: Caíto Quintana (PMDB), Francisco Bührer (PSDB), Elio Rusch (DEM), Tadeu Veneri (PT) e Wilson Quinteiro (PSB). A expectativa é que a eleição ocorra entre os dias 15 e 17 de julho, na última semana de sessões antes do recesso parlamentar.
Hora extra
A Câmara de Curitiba vai realizar duas sessões extras nesta semana para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. O projeto será votado amanhã e na sexta-feira, dias que, normalmente, não tem sessão. Pela Lei Orgânica, a LDO tem que ser aprovada e remetida para sanção do prefeito até o dia 30 de junho, último dia antes do recesso legislativo. A Comissão de Economia e Finanças acatou nove emendas ao projeto. A previsão de receita para 2014 é de R$ 7,1 bilhões.
Novos desembargadores
O governador Beto Richa (PSDB) assinou ontem a nomeação dos dois novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). Octávio Campos Fischer e Clayton Albuquerque Maranhão são os novos membros do TJ, ocupando as vagas do quinto constitucional, reservadas a representantes da advocacia e do Ministério Público. Advogado tributarista, Fischer é filho do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer. Já Maranhão é membro do MP desde 1990 e foi nomeado procurador em 2011.
Pinga-fogo
"Só foi possível aplaudir, sem nenhuma oportunidade de manifestar os descontentamentos em relação ao que acontece no país. Não há fato concreto para comentar.""
Ademar Traiano, deputado (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, ao justificar o cancelamento da coletiva que o governador Beto Richa (PSDB) daria sobre a reunião da última segunda-feira, em Brasília, com a presidente Dilma Rousseff.
Colaboraram: Euclides Lucas Garcia, Chico Marés e Anderson Gonçalves.
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