Orçamento estadual de R$ 35 bilhões é aprovado

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A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Paraná para 2014 foi aprovada ontem, em segunda votação, na Assembleia Legislativa. Estimado em R$ 35 bilhões, o orçamento inclui 1.661 emendas propostas pelos parlamentares. Somadas, as emendas individuais resultaram em R$ 54 milhões – R$ 1 milhão por deputado. O governo, porém, já anunciou que não pagará nenhuma delas. A LOA detalha os programas e linhas de atuação do Executivo estadual para o ano seguinte. Pelo texto, o Tribunal de Justiça (TJ) vai receber 9,5% do orçamento e o Ministério Público Estadual (MP) vai ficar com 4,1%. Já a Assembleia vai receber 3,1% e o Tribunal de Contas (TC), 1,9%. Outros R$ 47 milhões irão para a Defensoria Pública. Conforme exige a Constituição, 30% deverão obrigatoriamente ser destinados à educação e 12% à saúde. O texto da LOA ainda precisar passar por redação final – uma votação apenas de praxe.