O uso pelo governo do orçamento como instrumento de barganha junto ao Congresso pode estar com os dias contados. A CCJ da Câmara aprovou ontem um conjunto de 16 emendas à Constituição que transformam o orçamento em impositivo. Ou seja, o governo passará a ser obrigado a executar todas as despesas aprovadas pelos parlamentares. A proposta impede também o Executivo de bloquear verbas colocadas no orçamento por emendas individuais de deputados e senadores. Atualmente, o Palácio do Planalto libera as emendas de parlamentares a seu bel-prazer, usando como critério o grau de fidelidade ao governo. O relatório favorável ao orçamento impositivo foi feito pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP, foto). O governo é contra a proposta e vai trabalhar agora para aprovar um texto "palatável" na comissão especial que será criada para analisar a matéria. O relator deverá ser um deputado peemedebista.
Aliás...
Terminou sem consenso ontem a reunião em que seria escolhido o próximo presidente da Comissão Mista do Orçamento, uma das mais importantes do Congresso. Um dos motivos do impasse é o não cumprimento de uma promessa do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) feita durante a campanha ao comando do Senado. Na ocasião, ele teria assumido o compromisso com o PDT de que o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) seria o próximo presidente da comissão. O atual líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), não reconhece o acordo e defende a indicação do senador Lobão Filho (PMDB-MA).
Na torcida
Na Associação Comercial do Paraná (ACP) teve até telão (foto 2) para acompanhar a aprovação da PEC 544/02, que cria o TRF no Paraná e em mais três estados. A associação é uma das apoiadoras da ideia, que foi aprovada ontem pelo Congresso e segue agora para promulgação.
Ética de amigos
Aliado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador João Alberto (PMDB-MA) foi eleito ontem para presidir o Conselho de Ética do Senado. A escolha do peemedebista para comandar o conselho é uma forma de blindar o presidente da Casa em um eventual processo.
Participe
A partir de hoje a população de Curitiba pode começar a expor sua opinião sobre a LDO de 2014. A primeira das nove audiências públicas da LDO será realizada hoje a partir das 19h30 na Administração Regional da CIC. O tema do encontro será saúde. As reuniões seguem até o dia 17 de abril e serão realizadas em diversos locais da cidade. Para ver o cronograma completo, acesse o site da prefeitura: http://www.curitiba.pr.gov.br/
Pinga-fogo
" A nossa posição é definida, nós não iremos fazer parte da base até o último dia desse governo. Nós seremos independentes."
Gilberto Kassab (foto 3), ex-prefeito de São Paulo e presidente do PSD, sobre a possibilidade de o partido aderir à base do governo.