Orçamento sequer foi aprovado, mas equipe econômica já fala em contingenciamento

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O Orçamento da União de 2006 só deverá ser aprovado pelo plenário do Congresso em fins de janeiro, mas na equipe econômica do governo já se fala em contingenciamento. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, mostrou-se nesta sexta-feira preocupado com a reestimativa das receitas do Orçamento de 2006 feita pela Congresso e afirmou que poderá haver bloqueio temporário de recursos (contingenciamento). Isso já ocorreria em fevereiro.

A Comissão Mista de Orçamento refez os cálculos e concluiu que as receitas do Orçamento ficarão R$ 11,5 bilhões acima da estimativa da Receita Federal encaminhada ao Congresso em agosto. O Congresso propõe elevar as despesas no mesmo valor para atender a demandas sociais, como um reajuste maior para o salário-mínimo.

- O nosso compromisso é de não aumentar a carga tributária. Considero preocupante a reavaliação das receitas - disse o secretário, após participar da 120ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada nesta sexta-feira na Costa do Sauípe, a 60 quilômetros de Salvador.

No início de cada ano, quando não tem segurança das receitas, a equipe econômica costuma contingenciar as despesas do Orçamento. Em 2006, essa situação deverá se repetir. Indagado se o Orçamento será contingenciado, o secretário da Receita respondeu:

- Provavelmente sim.

A Receita havia estimado que a arrecadação dos tributos federais ficaria em R$ 350 bilhões em 2006, enquanto a Comissão Mista está trabalhando com uma previsão de R$ 361,5 bilhões. Tradicionalmente, a receita verificada no fim do ano ultrapassa a estimativa feita pela área econômica. Rachid disse que a preocupação maior é com algumas despesas que não estão incluídas nos cálculos do Congresso, como, por exemplo, o impacto da elevação dos tetos para a cobrança do Simples (regime de tributação para pequenas empresas). O impacto dessa medida, aprovada na chamada MP do Bem, poderá chegar a R$ 1,8 bilhão, segundo a Receita.

Há ainda o impacto de medidas judiciais que não está computado na proposta orçamentária, segundo Rachid. O Congresso reestimou as receitas na tentativa de obter uma folga maior no Orçamento e acomodar despesas não previstas como o reajuste do salário-mínimo e da tabela do Imposto de Renda. Só que a Receita Federal não aceita os critérios usados na reestimativa e quer manter a sua previsão original.

(*A repórter viajou a convite da Secretaria de Fazenda da Bahia)