Orçamento só deve ter emendas coletivas

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A prática de apresentar emendas ao Orçamento do Estado que jamais serão cumpridas pelo governo pode ser abolida pela Assembléia Legislativa. A Comissão de Orçamento vai propor na próxima segunda-feira o fim das emendas individuais e sugerir que os parlamentares apresentem apenas propostas regionalizadas, assinadas pelos 54 deputados. A mudança é uma tentativa de aumentar as chances de liberação de recursos para obras e programas sugeridos pelo Legislativo para 2006. No atual governo, nenhuma emenda foi liberada.

A preocupação dos deputados é evitar o desgaste político junto às bases eleitorais. "É uma tradição de todos os governos não pagar emendas. Não queremos mais criar uma falsa expectativa na base porque o deputado apresenta, mas nada é liberado", disse o presidente da Comissão de Orçamento, Ademir Bier (PMDB).

Limitações

No ano passado, os parlamentares concordaram em limitar o valor das emendas individuais em R$ 500 mil. Depois de um acordo com o governo, que pediu prioridade para a Saúde, os deputados fizeram apenas propostas destinadas ao setor, como postos de saúde e programas estaduais. "Quando houve necessidade de investir mais em Saúde, atendemos o governo, mas nada foi cumprido", afirmou o relator da Comissão de Orçamento, Marcos Isfer (PPS).

Prevendo a mesma situação em 2006, os deputados querem limitar ainda mais as reivindicações. "Todos nós estamos desanimados. O governador teme que as emendas individuais acabem caracterizando troca de liberação de emendas por votos, como está ocorrendo entre o governo federal e o Congresso, mas repudiamos isso e nunca foi nossa intenção", afirmou Marcos Isfer. "Só não podemos continuar gerando uma expectativa que não acontece. Isso é o pior de tudo".

Alguns deputados já adiantaram que vão se posicionar contra a proposta orçamentária. Luiz Carlos Martins (PDT) reclama do fato de o orçamento ser apenas autorizatório, e mesmo sendo a principal matéria votada pelo Legislativo durante o ano, o que é aprovado nem sempre é cumprido. "Neste ano não vou apresentar emendas e votarei contra a proposta do Executivo", promete o deputado.

Integrante da Comissão de Orçamento, o deputado André Vargas (PT), também discorda da proposta orçamentária e garante que o estado não destina o valor mínimo de 12% para a saúde, como prevê a lei. Argumenta ainda que o governo não investe nas regiões metropolitanas no interior do estado, apesar das emendas já terem sido incluídas no Orçamento. "A lei das regiões metropolitanas de Maringá e Londrina foi criada há sete anos e até agora nenhum centavo foi liberado", disse. As emendas, segundo ele, já foram aprovadas na Assembléia Legislativa e vetadas pelo governador Roberto Requião (PMDB).

A Comissão de Orçamento já colheu reivindicações de várias regiões, através de audiências públicas realizadas com prefeitos, vereadores, lideranças de bairro e entidades organizadas. "A comissão faria esse filtro junto à população e discutiríamos com todos os deputados emendas coletivas, assinadas por todos", explicou Marcos Isfer.

Investimentos

De uma previsão orçamentária de R$ 17,2 bilhões para o próximo ano, R$ 1,6 bilhão devem ser destinados para investimentos. Para Ademir Bier, é muito melhor apresentar sugestões regionalizadas que possam ser atendidas do que pedidos individuais que vão ficar só no papel. "Até porque a capacidade de investimento do estado não é tão grande", explica o presidente da Comissão. "A maioria dos deputados vai entender que esse é o caminho".

O prazo para apresentação de emendas deve ser aberto no início do mês e termina em 15 de novembro. A votação do Orçamento do Estado para 2006 deve ser concluída pelos deputados até 15 de dezembro, quando será encerrado o ano Legislativo.