Devido ao início da Ordem do Dia no plenário da Câmara, foi suspensa a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pretendia analisar o parecer do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) sobre o pedido de aposentadoria do deputado José Janene (PP-PR). O quórum estava muito baixo na reunião, que dificilmente será retomada nesta quarta-feira. A reunião sequer começou a discutir o relatório de Biscaia e analisava um requerimento do deputado Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) que pedia a suspensão por cinco sessões da votação do parecer.
Biscaia concluiu que o processo contra Janene no Conselho de Ética deve prosseguir e que a Mesa da Câmara só deve conceder a aposentadoria por invalidez após o julgamento do caso. O relator concluiu ainda que a Mesa deve convocar imediatamente o suplente para ocupar a vaga.
Janene está de licença médica desde setembro, não está freqüentando a Casa, mas tem direito a todas as mordomias do mandato, como passagem aérea, verba indenizatória, verba de gabinete e gastos de Correios e xerox, entre outros. Biscaia defende que ele perca todas essas vantagens.
Janene apresentou várias licenças médicas ao longo desse período. O limite máximo é de 120 dias e ele já extrapolou esse prazo. A artimanha de Janene foi apresentar várias licenças fracionadas de 30 e 60 dias. Somadas, já ultrapassaram 120 dias. No entendimento de Biscaia, é preciso contar todos os pedidos. Biscaia concluiu também que, concedida a aposentadoria por invalidez, Janene poderá disputar nova eleição em outubro.
- CCJ pode votar nesta quarta a aposentadoria de Janene